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Sob o título “Medida acertada”, o jornal “O Estado de S. Paulo” publicou, no Fórum dos Leitores da edição de 27 de fevereiro, esta carta-artigo de Caio Portugal (foto), vice-presidente de Desenvolvimento Urbano Sustentável do Secovi-SP e vice-presidente da AELO, em que é manifestado apoio à decisão da Prefeitura de São Paulo de recorrer à Polícia Militar para tentar combater os casos de invasão em determinadas áreas do município. A Diretoria da AELO considera, há tempos, que os problemas dos criminosos loteamentos clandestinos ficarão mais perto da solução em todo o Estado se houver fiscalização rigorosa das prefeituras e uma ação rápida da Polícia Militar. Medida acertada A Prefeitura de São Paulo acertou ao confiar à Polícia Militar o trabalho de vigiar e reprimir invasões em áreas de proteção ambiental ou de risco. Como bem aponta o editorial “Caso para a Polícia”, publicado pelo “Estado” em 23 de fevereiro, invasão é ato ilícito e tem de ser tratada dessa forma. Não é de hoje que as ocupações irregulares avançam na cidade de São Paulo, comprometendo nossos mananciais e ameaçando a vida de milhares de famílias (como ficou ainda mais evidente durante as últimas chuvas). Importante observar que nos loteamentos legalmente constituídos (feitos por empresas formais do mercado imobiliário) tudo é realizado rigorosamente dentro da lei, tanto no aspecto estrutural como no que se refere à preservação ambiental. Já passou da hora de as autoridades conterem a ação de clandestinos que, dizendo-se loteadores (o que nunca foram nem serão), ocupam áreas sem nenhum critério, subtraem recursos dos mais incautos (quando não vidas) e promovem devastações por vezes irrecuperáveis. E são esses clandestinos a exercer concorrência mais que desleal com empresas sérias. A ação da PM tem chances concretas de proporcionar grandes resultados. É o que se espera, pois sem que haja um freio nessa prática tão danosa não haverá manancial que sobreviva. E que também se leve em conta a necessidade de rever exigências desproporcionais às empresas que atuam na formalidade. Conforme evidencia o editorial, "de nada valeu a rigorosa legislação, em vigor há quase 40 anos, proibindo a ocupação do entorno da Bacia Billings”. Caio Portugal. VEM AÍ O NOVO CÓDIGO FLORESTAL O relator da Comissão Especial do Congresso Nacional para a reformulação do Código Florestal brasileiro, deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP) participou de encontro com representantes da AELO e do Secovi-SP, em 15 de março, em São Paulo, e se dispôs a receber sugestões do setor imobiliário para possível inclusão no projeto. Pela AELO, participaram da reunião o presidente Flavio Amary, o vice-presidente Caio Portugal, o diretor de Assuntos de Meio Ambiente, Ronaldo Lucas Brani, o presidente do Conselho Consultivo, Luiz Eduardo de Oliveira Camargo, e o conselheiro Ciro Scopel, ao lado de representantes do Secovi-SP. O deputado Rebelo explicou que tem procurado contato com todas as partes interessadas na elaboração de um Código Florestal que seja positivo para a proteção ao meio ambiente e, ao mesmo tempo, defenda o desenvolvimento do País. A iniciativa do relator foi elogiada por Flavio Amary. Juntamente, com Caio Portugal, ele entregou ao gabinete de Aldo Rebelo, no Congresso Nacional, as sugestões idealizadas por nossa entidade e pelo Secovi. |
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