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Artigo: desenvolvimento urbano Jundiaí, pólo para investimentos Morre o autor da Lei Lehmann
Agora, os detalhes:
Sob o título “Desenvolvimento urbano: é preciso avançar na revisão do marco regulatório”, o vice-presidente da AELO, Caio Portugal, que também é vice-presidente de Desenvolvimento Urbano Sustentável do Secovi-SP, divulgou no site do Secovi-SP o artigo que tem um conteúdo de grande interesse para os associados da AELO. Agradecemos ao Caio e à assessora de comunicação Maria do Carmo Gregório, que possibilitaram a veiculação deste texto no “AELO Online”:A atividade privada de desenvolvimento urbano, segmento da indústria imobiliária representado pelas empresas de loteamento, vem discutindo e buscando evoluir na revisão da Lei 6.766/79 (que regulamenta a atividade de parcelamento do solo urbano). Extremamente importante, a legislação federal data de dezembro de 1979, e trouxe inúmeros avanços na questão urbanística, relação com consumidor e no registro de imóveis. Entretanto, este marco regulatório, vis a vis às enormes alterações que advieram da Constituição Federal de 1988, restou anacrônico, sobretudo em matéria de Direito Ambiental Urbano, acesso ao crédito imobiliário e às novas formações urbanísticas. O Projeto de Lei 3.057/2000, de revisão da Lei 6.766/79, de autoria e coordenação do deputado Fernando Chucre, encontra-se aprovado por Comissão Especial da Câmara, cuja relatoria coube ao deputado Renato Amary. O texto avança na questão de acesso ao crédito imobiliário (FGTS, SBPE), mas não traz um capítulo sobre Legislação Ambiental Urbana, tão necessário à construção das cidades formais. E apresenta pontos que merecem melhor elaboração quanto aos novos modelos de urbanização. O Secovi-SP atua na defesa da construção de um marco regulatório realista, de âmbito nacional, que destrave o segmento e impulsione o incremento da oferta de lotes urbanizados, permitindo que o mercado formal seja maior que o clandestino. Até agora, porém, a batalha tem sido vencida pela “cidade irregular”, que avança sobre áreas de preservação ambiental e permanente, não respeita qualquer legislação e é quadro diário de desgraças provocadas por enchentes, desabamentos e afins. Enquanto isso, para se ter noção da desigualdade, só no Estado de São Paulo, a produção formal de lotes urbanos registra queda nos últimos anos, conforme dados dos certificados de aprovação emitidos pelo Graprohab – Grupo de Análise e Aprovação de Projetos Habitacionais: de 105 mil lotes em 1998 para 52 mil em 2009, e apenas 12 mil em 2010, até abril. Neste ano em que poderemos recompor os Poderes Legislativo e Executivo, é indispensável frisar as demandas que a sociedade espera alcançar e atender. O verdadeiro desenvolvimento sustentável só será possível por meio da cidade formal, ambientalmente equilibrada, construída pelo planejamento integrado de ações responsáveis da iniciativa privada, consorciados aos interesses públicos da produção de novos espaços urbanos. Para tanto – e sem depender do mandatário de plantão –, deve ser construído e implantado um marco regulatório realista e que atenda ao anseio da segurança jurídica, item indispensável a uma nação que quer ser considerada desenvolvida. Na sociedade moderna, as regras são claras, sua aplicação é objetiva e a segurança jurídica é a única ferramenta de proteção do cidadão. Não há lugar para o arbítrio e a avaliação subjetiva das normas é consubstanciada de preceitos técnico-científicos, não cabendo interpretações ambíguas, ou, quase sempre, contraditórias.
Já circula o “AELO Informa” 90 A edição número 90 do jornal “AELO Informa”, órgão oficial impresso de divulgação da AELO, já está circulando, tendo sido enviada a todos os nossos associados, além de diretores de outras entidades, assim como prefeituras, órgãos públicos e empresas fornecedoras de equipamentos e serviços para parcelamento do solo. Nesta edição, o destaque é a cobertura completa do Encontro de Loteadores 2010, promovido pela AELO em 21 de junho, um autêntico sucesso. Também focalizamos a contagem regressiva para o 30.º aniversário da AELO, a ser marcado com um expressivo evento em 2011. Outro tema é a participação de nossa entidade no Comitê de Desenvolvimento Urbano, que acaba de completar 10 anos, e na Convenção Secovi, programada para setembro. Esse jornal, criado há 17 anos, foi modernizado nos últimos anos, dentro da linha da visão dos presidentes e diretores de que a comunicação é algo muito importante no mundo moderno. Os associados têm de ser informados sobre tudo o que sua entidade faz pelo setor. Assim, além do jornal impresso, mantemos o informativo semanal “AELO Online” e um boletim mensal no jornal “O Estado de S. Paulo”. A divulgação de fatos ligados à AELO e à atividade de parcelamento do solo tem contribuído para a entidade receber novos associados.
Sucesso de Jundiaí é notícia A qualidade de vida de Jundiaí e a capacidade desse município, para atrair investimentos nacionais e estrangeiros, foram notícia em todo o Brasil e provocaram entusiasmo no presidente da AELO, Flavio Amary, que também é vice-presidente do Interior do Secovi, assim como no diretor de Assuntos Regionais da AELO, José Roberto Orlando, e em nossa representante na região de Jundiaí, Milena Nosralla Haddad. Os jornais divulgaram que o município de Jundiaí recebeu a nota A+ com perspectiva positiva na avaliação de classificação de risco elaborada pela Austin Rating. Entre os sete municípios auditados por essa agência internacional que avalia países e cidades, Jundiaí aparece em primeiro lugar, superando São Caetano do Sul, Guarulhos, Porto Alegre, Rio, São Paulo e Belo Horizonte. De acordo com Alex Agostini, da Austin, “essa nota elevada significa que Jundiaí tem política fiscal saudável e bons indicadores econômicos e sociais, facilitando o acesso a financiamentos internacionais”. A divulgação dessa notícia coincidiu com a presença de Flavio Amary em Jundiaí na semana passada, já que foi realizado, no dia 19, o Encontro Secovi do Mercado Imobiliário de Jundiaí e Região. Esse evento, que é promovido em várias regiões do Estado de São Paulo, tem como meta a troca de informações e a promoção de debates que contribuam na solução de questões emergentes para o setor em âmbito estadual. O presidente do Secovi, João Crestana falou sobre o Futuro do Mercado Imobiliário. Por sua vez, Flavio Amary ressaltou que Jundiaí e vários outros municípios do entorno, como Itupeva, Vinhedo e Itatiba, têm implantado um grande número de loteamentos de qualidade para todas as classes sociais, algo que contribui para o conceito positivo da região.
Faleceu no dia 17, em São Paulo, o advogado e ex-senador Otto Cyrillo Lehmann, conhecido dos empreendedores imobiliários por ter sido o autor do projeto de lei que originou a Lei Lehmann, a 6.766/79, em vigor há quase 31 anos com normas para o parcelamento do solo em todo o País. Lehmann, que foi senador de 1976 a 1979, tinha 95 anos. No Senado, ele também propôs, com sucesso, a alteração da Lei das Sociedades Anônimas. A 6.766/79 foi sancionada em 19 de dezembro de 1979, assinada pelo então presidente João Baptista Figueiredo e pelos ministros Petrônio Portella, Mário David Andreazza e Ângelo Amaury Stábile. Desde 2000 tramita na Câmara dos Deputados um projeto de lei, o 3.057/00, que propõe a substituição da Lei Lehmann por um novo texto. Apesar do empenho de vários deputados federais, como Renato Amary e Fernando Chucre, que lutam para preservar a qualidade dos loteamentos, o projeto ainda não foi votado em plenário.
Convenção Secovi: programação A Convenção Secovi, que interessa diretamente aos empreendedores do setor imobiliário, é composta por uma série de painéis de grande importância para os loteadores. O evento será realizado de 18 a 22 de setembro, na sede do Secovi, na Rua Dr. Bacelar, na Vila Mariana, em São Paulo. Informações detalhadas podem ser encontradas no site www.convencaosecovi.com.br Os dias 18 e 19 serão dedicados às visitas técnicas. A extensa programação completa dos painéis da Convenção, com eventos nos dias 20, 21 e 22 de setembro, será publicada na edição número 308 do “AELO Online”.
AELO-SP. Telefone: (11) 3289-1788 |
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