Selo de Regularidade e Aprovação


Os avanços do Selo de Regularidade de Aprovação (SRA) têm sido demonstrados no Comitê de Integração de Desenvolvimento Urbano, formado pela AELO , Secovi-SP e SindusCon-SP . O Vice-Presidente da AELO, Caio Carmona César Portugal , explica que essa inovação, lançada pela nossa Associação em 2002, recebeu novas adesões de loteadores em 2003 e já impõe respeito e credibilidade. Alguns desses loteadores têm reproduzido o logotipo do Selo em suas campanhas publicitárias nos jornais de São Paulo e vêm obtendo retorno da parte dos clientes. O apoio de órgãos oficiais foi fundamental para que o Selo se tornasse uma realidade. O Governo do Estado de São Paulo anunciou a adesão à nossa iniciativa, por meio do secretário da Habitação, Barjas Negri . Por sua vez, o Graprohab confirmou irrestrito apoio, assim como o Procon-SP. Quando do planejamento do Selo, diretores da AELO ouviram também o Ministério Público Estadual, a Anoreg, a Associação Paulista de Municípios (APM), o Secovi-SP e o Creci-SP.
 


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LOTEAMENTO CERTIFICADO E
APROVADO

Hoje, na hora de comprar em um loteamento, além de saber da idoneidade dos empreendedores, é importante conhecer a real situação do loteamento desejado. Afinal, você quer tranqüilidade. Você quer o máximo de segurança.

Pensando nisso e, principalmente, em você, a AELO (Associação das Empresas de Loteamento e Desenvolvimento Urbano do Estado de SãoPaulo) desenvolveu e apresenta o SRA - Selo de Regularidade de Aprovação.

O SRA atesta a regularidade do loteamento, desde as aprovações junto a órgãos públicos até o alvará de aprovação da Prefeitura Municipal e respectivo Registro de Imóvel competente.

O SRA garante:

- A existência de um cronograma de obras aprovado pela prefeitura local e respectivo instrumento garantidor do cumprimento dessas obras.

- Que o empreendimento recebeu o licenciamento ambiental.

- Que o empreendimento será dotado de toda infra-estrutura exigida pela prefeitura municipal local, conforme cronograma de obras aprovado.

- Que o empreendimento foi projetado, planejado, aprovado e anuído por órgãos controladores de desenvolvimento urbano:

- PREFEITURA MUNICIPAL local;
- GRAPROHAB (Grupo de Análise e Aprovação de Projetos Habitacionais do Estado de São Paulo ) e seus respectivos componentes;
- Procuradoria Geral do Estado;
- Secretaria Estadual de Habitação do Governo do Estado de São Paulo;
- Secretaria Estadual do Meio Ambiente do Governo do Estado de São Paulo;
- SABESP - Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo;
- Companhias energéticas;
- CETESB;
- COMGAS;
- Secretaria Estadual da Saúde do Governo do Estado de São Paulo;
- Registro de Imóveis da Comarca local.

- Que o empreendimento está de acordo com a Lei Federal nº 6766/79.

- Que o contrato-padrão do empreendimento certificado está de acordo com o termo de conduta institucional firmado entre a AELO, SECOVI, SINDUSCON E PROCON.

O SRA certifica que o empreendimento está legalizado, com a documentação de acordo com as normas-padrão estabelecidas, e pode ser comercializado, propiciando a você todas as condições de escolher e adquirir o seu lote.
Por isso, na hora de comprar, preste muita atenção: se o loteamento que você deseja não tem o selo SRA, tome cuidado, ele pode não estar totalmente legalizado.

NÃO SE ESQUEÇA: Este é o selo que garante a você a possibilidade de fazer uma excelente compra. E, principalmente, segura.