AELO Online
Informativo Periódico
Ano VIII Número 209
São Paulo, 23 de Outubro de 2008

Destaques desta edição

O Protocolo Ambiental da Construção Civil e Desenvolvimento Urbano, assinado no dia 11 por dois secretários de Estado e por representantes das principais entidades da construção e do setor imobiliário, entre os quais o presidente da AELO, Luiz Eduardo de Oliveira Camargo, além do presidente da Fiesp, Paulo Skaf, tem alcançado ampla repercussão. O Governo do Estado de São Paulo distribuiu para os veículos da mídia um amplo press release sobre o Protocolo, mais tarde difundido pelos jornais e aqui reproduzido:

Os secretários estaduais do Meio Ambiente, Xico Graziano, e da Habitação, Lair Krähenbühl, representando o Governo do Estado, assinaram na quinta-feira (16/10), às 11 horas, em solenidade no Palácio dos Bandeirantes, o Protocolo Ambiental da Construção Civil e Desenvolvimento Urbano, envolvendo os setores da construção civil e de obras, além de indústrias e empresas de empreendimentos imobiliários. O objetivo do documento é promover ações para harmonizar as atividades de construção civil e desenvolvimento urbano com a preservação do meio ambiente e da qualidade de vida da população.

O protocolo contempla todas as fases do processo construtivo, desde o projeto, incluindo o desempenho da obra como a eficiência energética e economia de água e outros recursos naturais, até a produção e utilização de insumos e destinação de resíduos. Prevê ainda o cuidado com aspectos relativos ao desenvolvimento urbano, enfatizando a preservação da vegetação, adequação dos sistemas de drenagem e movimentação de terra, e os relacionamentos, especialmente, com a mão-de-obra afastando a informalidade nas contratações.

As entidades que participam do acordo de cooperação são a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo – FIESP, Sindicato das Empresas de Compra, Venda, Locação e Administração de Imóveis Residenciais e Comerciais de São Paulo – SECOVI, Sindicato da Indústria da Construção Civil do Estado de São Paulo – SINDUSCON, Associação das Empresas de Loteamento e Desenvolvimento Urbano – AELO, Associação Paulista de Empresários de Obras Públicas – APEOP e Associação Brasileira de Escritórios de Arquitetura – ASBEA.

Objetivos

O protocolo considera que a construção civil se caracteriza pela modificação da paisagem, consumo de recursos naturais renováveis e não renováveis, levando à geração de resíduos sólidos e emissões atmosféricas com impactos sobre o meio ambiente, à qualidade de vida da população e à infra-estrutura existente. Além disso, considera a importância econômica do setor, que contribui para a geração de empregos, renda, divisas e tributos, distribuídos por toda a cadeia produtiva.

Desta forma, propõe ações para a mitigação de impactos negativos e a minimização da utilização de recursos naturais, tanto na fase de projeto quanto na de construção, implantação de obras de urbanização e utilização, estimulando a cooperação técnica e institucional entre os agentes públicos e privados, para consolidar o processo de desenvolvimento sustentável do setor.

Para os técnicos da Secretaria do Meio Ambiente, os produtos utilizados no processo da construção civil devem apresentar desempenho compatível com o seu uso e com a legislação, assegurando-se a sua oferta a partir da produção sustentável e com responsabilidade social. A utilização dos recursos naturais deve prever a sua conservação e o prolongamento da vida útil das fontes desses recursos.

Diretrizes

O protocolo assinado enfatiza que os empreendimentos, na sua concepção, deverão considerar aspectos como uso racional dos recursos naturais; uso de materiais, equipamentos e sistemas construtivos que causem menor impacto ao meio ambiente; durabilidade e flexibilidade na concepção de espaços e instalações prediais que permitam revitalização futura; melhor desempenho ambiental durante a operação; e menor impacto no caso de sua desmobilização.

Deverão, ainda, privilegiar o uso de energia de fontes renováveis; uso de produtos e equipamentos de baixo consumo de energia e que atendam à regulamentação do Programa PROCEL Edifica, além de adotar conceitos que favoreçam a iluminação e ventilação natural, bem como a economia de água com a utilização de águas pluviais e servidas para uso não potável.

Outra prioridade é a utilização de madeira de reflorestamento, somente recorrendo ao uso de madeiras nativas com o devido certificado de manejo sustentável ou, no mínimo, com a comprovação da procedência legal de origem nativa por meio da autorização emitida pelo órgão competente da União ou dos Estados-membros, atualmente reconhecida como DOF (Documento de Origem Florestal) ou Guia Florestal. Outra opção é a utilização de produtos florestais que constem do Cadastro Estadual das Madeireiras Paulistas – CADMADEIRA, regulamentado pelo Decreto Estadual nº. 53.047, de 02 de Junho de 2008. No caso de areia e brita, o protocolo estimula o uso de material proveniente do beneficiamento dos resíduos da construção e de demolição.

Em relação aos resíduos, o foco é a não geração e, secundariamente, a redução, a reutilização, a reciclagem e a destinação final adequada, observando a legislação em vigor. Com essa finalidade, o processo de demolições deve ter presente a preocupação com a reutilização e encaminhamento dos resíduos para beneficiadores de resíduos da construção civil licenciados.

Segundo o protocolo, empreendimentos como loteamento e implantação de infra-estrutura urbana devem considerar a topografia da região, minimizando a movimentação de terras, a impermeabilização do solo, a drenagem urbana e a supressão de vegetação nativa, avaliando os impactos nos serviços públicos de transporte, saúde e educação.

Vegetação

A preocupação com a cobertura vegetal é um dos principais itens do protocolo, considerando a inserção do empreendimento na paisagem e a implantação de projeto paisagístico que facilitem a formação de corredores, para estabelecer conectividade entre remanescentes de vegetação existentes em áreas adjacentes, áreas verdes do empreendimento e áreas de preservação permanente;

Caso a supressão de vegetação seja imprescindível, o protocolo propõe a compensação de forma proporcional à importância ecológica da vegetação, privilegiando as espécies nativas de ocorrência regional e das áreas verdes. Os empreendimentos devem, ainda, estimular a arborização urbana com o plantio de mudas em canteiros centrais, rotatórias, praças e calçadas. Trata, ainda, da manutenção de corredores de animais silvestres e de área verde de 20% do total do empreendimento.

Entre as diretrizes propostas, consta o combate à informalidade na relação com funcionários, fornecedores e governo, bem como o estímulo a atividades de Educação Ambiental, coleta seletiva de resíduos, gestão de água e energia e outras.

Contrapartida

O protocolo oferece, como contrapartida, a regulamentação dos processos de licenciamento ambiental visando a diminuição dos prazos, com transparência e rigor. Com essa finalidade, prevê a unificação do licenciamento, centralizando em um órgão a coordenação dos processos, definindo um fluxograma de tramitação de documentos, com regras, critérios objetivos, responsabilidades, prazos e outras condutas.

Para isso, propõe-se a implantação de sistemas informatizados para agilizar a obtenção de dados e promover a gestão de processos junto às secretarias do Meio Ambiente e de Habitação, incluindo a criação de bancos de dados e mapas para agilizar a obtenção de dados e informações que possam subsidiar as empresas na tomada de decisões e elaboração de projetos.

Os empreendimentos que atenderem ao disposto no protocolo poderão receber um certificado de conduta ambiental, reconhecendo a adoção de práticas ambientais sustentáveis na execução das obras.

AELO agradece pelos cumprimentos recebidos

A Diretoria da AELO tem recebido mensagens de cumprimentos pela atuação de nossa entidade para que o Protocolo com o Governo do Estado fosse, afinal, definido. O presidente da AELO, Luiz Eduardo de Oliveira Camargo, que assinou o documento em nome da Associação, no dia 16, em São Paulo, faz questão de destacar a importância do trabalho em equipe, salientando que também estiveram na cerimônia o vice-presidente Caio Carmona Portugal, o diretor de Assuntos de Meio Ambiente, Ronaldo Lucas Brani, e conselheiros e associados. Luiz Eduardo destaca os passos importantes que foram dados no sentido de se construir um texto positivo para todas as partes. Ele valoriza o relacionamento de confiança que se estabeleceu entre poder público e iniciativa privada, da constituição do grupo gestor, e cita o papel da AELO para um perfeito equilíbrio entre os interesses empresariais e os dos governos desde a fundação da entidade, há quase 28 anos.

Texto do Protocolo já está no site da AELO

O texto integral do Protocolo firmado em 16 de outubro, reproduzido na edição anterior do “AELO Online” e abaixo repetido, pode ser lido também no site da AELO: www.aelo.com.br

Seguro imobiliário foi debatido em São Paulo

Governo e empresas privadas discutiram ontem, em São Paulo, como o segmento de seguros pode ajudar no desenvolvimento do mercado imobiliário brasileiro. O Seminário Internacional “O Seguro e o Desenvolvimento do Mercado Imobiliário” ocorreu no Centro de Convenções Milenium, no Secovi-SP e foi um sucesso.

O objetivo foi iniciar discussões, com base em experiências internacionais, para definir e regulamentar novas modalidades de seguro imobiliário. Com esse tipo de ferramenta, será possível que os bancos transfiram ao mercado segurador parte do risco de crédito dos financiamentos à construção e aquisição de imóveis. O tomador de crédito poderá, por exemplo, financiar uma parcela maior do valor total do imóvel, ampliando o acesso das pessoas ao crédito.

De acordo com o presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), Paulo Safady Simão, novas modalidades de seguro permitirão ao sistema financeiro elevar a parcela financiada a 90% ou 95%. A entidade é uma das organizadoras do evento.

Participaram da solenidade de abertura, entre outros, o secretário de Reformas Econômicos e Fiscais do Ministério da Fazenda, Bernard Appy; a secretária Nacional de Habitação do Ministério das Cidades, Inês Magalhães, e o diretor da Superintendência de Seguros Privados, Murilo Chaim.

“AELO Informa”: edição n.º 84 sai em novembro

A edição número 84 do jornal impresso “AELO Informa” está sendo preparada para circular a partir da última semana de novembro. Essa publicação é enviada gratuitamente aos associados da AELO, às prefeituras e outros órgãos públicos e aos fornecedores de equipamento e serviços para empresas de loteamento e desenvolvimento urbano. Portanto, trata-se de um excelente veículo de vendas. E as empresas interessadas em anunciar seus produtos podem garantir espaço na próxima edição do “AELO Informa”. Informações sobre preços de anúncios podem ser obtidas com Augusto ou Márcia, pelo telefone (11) 5585-0880 . A edição 83 já foi distribuída. Leia e prestigie o jornal de nossa entidade.