AELO Online
Informativo Periódico
Ano X Número 298
São Paulo, 24 de Junho de 2010

Evento agrada aos participante

O presidente Flavio Amary e os demais diretores da AELO concluíram que o Encontro de Loteadores 2010, organizado por nossa entidade na segunda-feira, dia 21, no SindusCon-SP, em São Paulo, foi um sucesso. Conselheiros e associados da AELO também destacaram o resultado positivo das palestras, que contribuíram para tirar dúvidas a respeito da legislação do parcelamento do solo e suas possíveis mudanças.
Sete especialistas compuseram a mesa dos trabalhos apresentada pelo presidente do Conselho Consultivo da AELO, Luiz Eduardo de Oliveira Camargo, que também coordenou os debates: Sérgio Watanabe, presidente do SindusCon-SP; Caio Carmona César Portugal, vice-presidente de Desenvolvimento Urbano Sustentável do Secovi-SP e vice-presidente da AELO; Flavio Augusto Ayres Amary, presidente da AELO; deputado federal Fernando Chucre; deputado federal Renato Amary; Lair Krähenbühl, secretário da Habitação do Estado de São Paulo, e Pedro Ubiratan Escorel de Azevedo, secretário-adjunto do Meio Ambiente do Estado de São Paulo.
Todas as sete palestras despertaram o interesse do auditório lotado. No final, houve uma sessão de perguntas para que os inscritos tirassem dúvidas diante dos palestrantes. O Encontro de Loteadores 2010 foi valorizado pela presença do ex-presidente da AELO Roland Philipp Malimpensa, da vice-presidente do SindusCon-SP, Maristela Honda, do presidente do Conselho Consultivo do SindusCon-SP, José Romeu Ferraz Neto, e do secretário executivo do Graprohab, Sílvio Figueiredo, além de diretores, conselheiros e representantes regionais da AELO.

Desenvolvimento sustentável

No início de sua explanação, Flavio Amary agradeceu ao presidente do SindusCon-SP, Sérgio Watanabe, pela cessão do auditório para que o Encontro fosse realizado. Em seguida, ele falou sobre a AELO, que completará 30 anos em fevereiro de 2011, relembrou que o Comitê de Desenvolvimento Urbano está completando 10 anos de parceria entre a AELO, o Secovi-SP e o SindusCon-SP, e comentou a necessidade de um perfeito equilíbrio entre o desenvolvimento e o meio ambiente. “É possível preservar e crescer”, disse ele. “Defendemos a natureza e o desenvolvimento urbano responsável, assim como acreditamos na necessidade não só de criar leis, mas também de aplicá-las de forma adequada.” Segundo Flavio Amary, apesar dos avanços obtidos por meio do diálogo com interlocutores das diversas esferas da administração pública, ainda existem detalhes a serem aperfeiçoados: “Como empreendedores, levamos adiante loteamentos de todos os tipos e para todas as classes sociais, tudo com meios próprios. Não pedimos recursos a custo zero, mas queremos ser contemplados com linhas de crédito para a produção e também com o acesso aos recursos do FGTS.” O presidente da AELO acrescentou que, além da busca de solução para a questão da restituição do valor pago, as dificuldades ocasionadas pela legislação ambiental, tema básico do Encontro.
“Exercemos uma atividade de longo prazo e não podemos ficar a sujeitos a situações em que a legislação, no futuro, altere o passado dos empreendimentos”, comentou Flavio Amary. “Defendemos o meio ambiente, somos parceiros, temos protocolos de intenções. No entanto, necessitamos de clareza nas leis e a segurança de que o licenciamento ambiental não sofrerá mudanças.”
Para Sérgio Watanabe, do SindusCon-SP, a falta de definição na legislação ambiental gera insegurança jurídica, dificulta a atuação dos empreendedores e tem afastado os investidores do mercado como um todo.
Caio Portugal, por sua vez, lançou perguntas: O que é a construção civil sem o setor de desenvolvimento urbano? O que acarretaria a falta de contribuição do setor em tão importante segmento econômico? Em seguida, ele informou a produção média anual de 81 mil lotes formais, de 1998 a abril de 2010, conforme certificados de aprovação de empreendimentos privados emitidos pelo Graprohab – Grupo de Análise e Aprovação de Projetos Habitacionais do Governo do Estado de São Paulo. Segundo Caio, porém, os números mostram que a oferta de lotes urbanizados vêm registrando queda nos últimos três anos.
Ao prosseguir, Caio Portugal ressaltou a participação do Comitê de Desenvolvimento Urbano no processo de construção do marco regulatório do setor, por meio do Projeto de Lei 3.057/00, que revisa a Lei de Parcelamento do Solo (6.766/79). Na proposta, novos produtos urbanísticos e um capítulo tratando de questões ambientais importantes, como o uso e aproveitamento de APPs (Áreas de Proteção Permanente) em área urbana. No entanto, ele lamentou que vários segmentos da sociedade não tenham se interessado pelo avanço dessa discussão.
“Além disso, temos enfrentado entraves com empreendimentos que, depois de passarem por longo processo de aprovação, esbarram em resoluções, decretos e normas posteriores, e acabam sujeitos a decisões de pessoas que nem sempre conhecem a realidade do setor ou têm interpretações que resultam em arbitrariedade”, disse Caio Portugal, que defende a construção de uma legislação clara e objetiva a fim de evitar estes e outros problemas. “Afinal, pesquisa da AELO demonstra que a iniciativa privada responde pelo desenvolvimento urbano de 80% das cidades.”

Secretários e deputados
A programação do maior evento da AELO em 2010 garantiu a participação de dois expressivos representantes do Poder Legislativo, os deputados federais Renato Amary e Fernando Chucre, e dois secretários do governo do Estado de São Paulo, o da Habitação, Lair Krähenbühl, e o adjunto do Meio Ambiente, Pedro Ubiratan Escorel de Azevedo, cada um com sua vivência e com seu estilo.
O secretário da Habitação do Estado de São Paulo, Lair Krähenbühl, fez no Encontro um balanço dos programas habitacionais e de regularização fundiária implantados na atual gestão do governo estadual. Defendeu a participação do setor na política de habitação do Estado e informou que está em desenvolvimento um plano de ações, até 2023, incluindo parcerias com a iniciativa privada. Falou sobre o Plano de Verticalização ao longo das linhas do metrô, contemplando a população com a mobilidade urbana por meio dos três “T”: transporte, teto e trabalho.
Já o deputado federal Fernando Chucre, antes de falar sobre o projeto de revisão da Lei 6.766/79, com experiência de arquiteto, observou que o grande desafio, atualmente, é garantir a segurança jurídica após o licenciamento ambiental, dado à grande quantidade de questionamentos que o setor tem enfrentado nesse período.
Segundo Chucre, depois de quase dez anos tramitando no Congresso, o PL 3.057/00 passou pela Comissão Especial da Câmara que o deixou preparado para aprovação, mas sem previsão para votação no plenário da Câmara: “O Congresso trabalha muito, o que torna lento o processo de aprovação é o regimento interno.”
Na avaliação de Chucre, o grande erro foi o enorme número de assuntos envolvidos no projeto, que iam do direito do consumidor, passando pelas modalidades de loteamentos, até a regularização fundiária.
O deputado federal Renato Amary, que foi prefeito de Sorocaba, explicou que o capítulo referente à regularização fundiária foi transferido para a MP que criou o programa Minha Casa, Minha Vida. Ele foi relator do projeto na Comissão Especial da Câmara.
“É preciso entender que há interesses difusos e diversos entre os 26 Estados mais o Distrito Federal. Falamos de uma legislação única para orientar e servir as diferentes regiões brasileiras, cada qual com suas particularidades”, afirmou Renato Amary, ressaltando que faltou vontade política do Executivo para colocar o projeto em votação.
Com sua experiência de advogado e de homem público no Executivo e no Legislativo, Renato Amary comentou que o território brasileiro é muito complexo e que, assim, nem sempre uma legislação referente à Amazônia serve para as metrópoles e o litoral.
O secretário-adjunto do Meio Ambiente do Estado, Pedro Ubiratan, que assumiu a agenda do secretário Xico Graziano, apresentou-se aos empreendedores no Encontro e admitiu a existência de polêmicas entre o setor imobiliário e a questão ambiental. Porém, ressalvou: “A experiência no Graprohab mostra que o que se aplica não é a norma mas sim a sua interpretação. Ou seja, se a regra não for bem feita, vai dar margem a várias interpretações.” Nesta situação, disse ele, está o topo de morro. Este é um processo de desgaste do setor ambiental, já que existem mais de 20 maneiras de entender o que é pode ou não ser considerado topo de morro. “Vale realçar que, quanto melhor o licenciamento, menos problemas o empreendedor terá”, disse.
Ao final do Encontro, Flavio Amary e Luiz Eduardo de Oliveira Camargo agradeceram a todos os que colaboraram para o sucesso do evento, como a secretária-executiva da AELO, Lia Curado, e a funcionária Conceição Cavalcanti Taffarel. Pelo SindusCon-SP, houve colaboração direta da responsável pelo departamento de Eventos, Sônia Cavalcante, assim como dos funcionários Roseli, Jorge e Leandro.
Uma cobertura completa, de reportagens e fotos do Encontro de Loteadores, estará na próxima edição do jornal impresso “AELO Informa”, nos primeiros dias de agosto.