Boletim Online

Informativo Periódico

Ano XVI – N.º 631

São Paulo, 12 de Janeiro de 2017

Destaques desta edição:

A ineficiência que vem da burocracia

Este primeiro “AELO Online” de 2017 chega aos associados com a esperança de que os desejos não realizados em 2016 ganhem novo impulso e contribuam para o Brasil superar sua grave crise política, econômica e moral. No ano passado, algo positivo já ocorreu, mas vários setores da economia afetados pela queda dos negócios nos últimos anos precisam de muito espírito de luta por parte dos empreendedores e de total seriedade e competência por parte do poder público. A partir disso, será possível reaquecer o mercado e ajudar a reduzir o desemprego.

Uma vez que a burocracia tem sido um dos grandes obstáculos para a atividade empresarial, o “AELO Online” reproduz nesta edição o artigo do presidente da AELO, Caio Portugal, também vice-presidente de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente do Secovi-SP e coordenador do Comitê de Desenvolvimento Urbano (CDU), publicado no Caderno de Economia da edição impressa do jornal “O Estado de S. Paulo” de 7 de dezembro, sob o título “A ineficiência que vem da burocracia”.

O texto de Caio Carmona Cesar Portugal, focalizando o episódio Iphan, tão conhecido pelos empreendedores de parcelamento do solo, tendo alcançado grande repercussão, é este:

A indústria imobiliária – e em especial o setor formal de produção de lotes urbanizados – há muito tempo é castigada pelo binômio burocracia/ineficiência da administração pública. No Brasil, o sistema legalista transfere competências concorrentes aos entes federativos para tratar das questões ambientais e urbanísticas.

Um dos alicerces desse sistema legalista é o reflexo evolutivo das demandas sociais no ordenamento normativo. Entretanto, alguns representantes de parcela da sociedade brasileira, em especial os regidos pela doutrina da proibição e do retrocesso, pretendem impedir essa necessidade. E, em tempos de constrição da demanda, de falta de confiança e de recessão, o que a sociedade mais deveria buscar é a união de esforços para ajustar o Estado ao tamanho real da economia do País e, sobretudo, criar políticas de desoneração, ou seja, simplificar e objetivar processos e procedimentos de licenciamento ambiental e urbanístico de empreendimentos, inclusive os imobiliários.

Neste diapasão, em artigo publicado no compêndio “O Direito e a Incorporação Imobiliária”, o atual secretário da Educação do Estado de São Paulo, José Renato Nalini, ex-presidente do Tribunal de Justiça, apresenta algumas soluções, entre as quais destaco: a adoção de práticas de gestão eficiente na análise de projetos, para que a apreciação seja simultânea por todos os órgãos encarregados de opinar e autorizar; e a síntese integral, num único documento, de todas as exigências formuladas pelos setores encarregados da análise, de maneira a evitar idas e vindas.

Em conjunto com a sociedade, o Estado deveria construir sistemas integrados de informação, para facilitar o cumprimento das investigações impostas por este mesmo Estado aos empreendedores, como, por exemplo, a constante na Instrução Normativa (IN) 001/2015 do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), que obriga a uma série de empreendimentos públicos e privados a avaliação arqueológica preventiva do terreno.

Não parece absurdo que o Iphan, por meio de suas 27 superintendências estaduais, manifeste preliminarmente ao processo de licenciamento ambiental a existência ou não de sítios arqueológicos, cujo comando e controle estão previstos em lei federal de 1961? Se, em 65 anos de previsão legal, o Estado não conseguiu identificar vestígios de civilizações passadas, os empreendedores de edificações, loteamentos e infraestrutura urbana terão de investigar?

Outro contrassenso é a falta de regulamentação da profissão de arqueólogo, tampouco do processo de arqueologia preventiva. Assim sendo, a avaliação do Iphan será subjetiva.

Igualmente, o Ministério Público Federal questiona a constitucionalidade do novo Código Florestal, em especial no que se refere à ausência de instrumentos de gestão de infraestrutura nas cidades, quando do cumprimento dos institutos previstos na legislação ambiental que permitem intervenções em Áreas de Preservação Permanente (APPs) para implantação de obras de saneamento básico.

As entidades que defendem a produção imobiliária formal – em especial o Sindicato da Habitação (Secovi-SP) e a Associação das Empresas de Loteamento e Desenvolvimento Urbano (AELO) – buscam construir um novo paradigma para a relação público-privada, com foco em eficiência, transparência, gestão técnica e responsável.

A sociedade tem o diagnóstico há tempos. Agora, é acompanhar a aplicação do remédio que já surtiu efeito em todo o mundo e traz qualidade de vida aos cidadãos: cuidado com a coisa pública e o bem comum, eficiência, regras claras e objetivas e fim da burocracia autofágica de um Estado pernicioso.

Homenagem ao Conselho Jurídico

A Diretoria da AELO ofereceu um almoço de confraternização e de homenagem aos advogados integrantes do Conselho Jurídico, em 9 de dezembro, num restaurante no Itaim, em São Paulo. O presidente Caio Portugal, recém-chegado de Brasília, aonde havia ido para acompanhar o avanço de pleitos da AELO e do Secovi-SP em ministérios, explicou que já é uma tradição, ao final de cada ano, reunir os advogados para lhes agradecer pelo importante desempenho em benefício dos associados e de todo o setor de parcelamento do solo.

“Em 2016, além de os advogados se reunirem mensalmente para esclarecer questões apresentadas por associados, tivemos importantes vitórias no meio jurídico, entre as quais o fato de a AELO ter sido atendida em seu pedido junto ao Supremo Tribunal Federal, em Brasília, pela condição de “amicus curiae”, algo que nos concede o direito de sermos ouvidos quando do trâmite de ações de nosso interesse”, comentou Caio.

O Conselho Jurídico, criado em 2008, na gestão do presidente Luiz Eduardo de Oliveira Camargo, é integrado por seis advogados: os doutores Luís Paulo Germanos (coordenador), Carlos Eduardo de Castro Souza, Renata Mathias de Castro Neves, Zildete Medeiros, Luciana Lopes Azevedo e Kelly Durazzo Nadeu.

Nesta foto do almoço de 9 de dezembro, aparecem, da esquerda para a direita, o diretor de Relações Institucionais, Elias Zitune; o presidente da Diretoria da AELO, Caio Portugal; o presidente do Conselho Consultivo da AELO, Ciro Scopel, recentemente homenageado na seção “No Alto do Pódio” do jornal impresso “AELO Informa”; o jornalista Luiz Carlos Ramos; a advogada Renata Mathias de Castro Neves, a advogada Zildete Medeiros e o advogado Luís Paulo Germanos.

Secovi-SP entrega certificados

O presidente do Secovi-SP e vice-presidente da AELO, Flavio Amary, participou, em 7 de dezembro, da tradicional Confraternização do Mercado Imobiliário, na sede do Secovi-SP, em São Paulo. Centenas de pessoas acompanharam o evento, que reuniu empresas e profissionais participantes do Programa Qualificação Essencial (PQE), Cersim (Corretor Especialista Rede Imobiliária Secovi), eAC (Especialista em Administração Condominial), GParsolo (Gestor de Empreendimentos de Parcelamento de Solo) e ARM (Accredited Residential Manager), na entrega dos certificados pelo próprio Secovi-SP, pela Universidade Secovi e pelo IREM (Institute of Real Estate Management).

Flavio Amary fez um discurso na abertura da solenidade e enfatizou a importância do aprimoramento contínuo para a construção de um Brasil melhor. “O que está acontecendo aqui é uma grande demonstração do que o País precisa fazer para vencer a crise”, disse ele. “Todas as empresas e profissionais que estão sendo diplomados nesta noite estão em busca de qualificação. Aprimoramento e planejamento são fundamentais nos dias de hoje. Não podemos esperar 2017 para saber como será. O novo ano precisa ser construído a partir de agora. Se ficamos sentados, simplesmente esperando, a situação vai continuar a mesma que tivemos em 2016”.

O Programa Qualificação Essencial do Secovi-SP certificou dezenas de empresas no evento. “O programa representa importante instrumento para as empresas participantes, que se dispõem a aprimorar a qualidade dos serviços que prestam aos seus clientes, por meio de capacitação e atualização constante”, disse Jaques Bushatsky, coordenador geral do PQE. Ao longo de seus 17 anos de história, o programa aperfeiçoou mais de 54 mil profissionais e concedeu mais de 3,6 mil certificações para imobiliárias, administradoras de condomínios, loteadoras e associações de adquirentes de lotes.

“Há 14 anos recebemos, ininterruptamente, a certificação PQE. Para nós, é uma forma de medir nosso desenvolvimento e ter subsídios para o crescimento da empresa”, comentou Angelo Frias, da Frias Neto Consultoria e Empreendimentos Imobiliários Ltda. Para o gerente de RH da Villagua Atividades Imobiliárias Ltda, Guilherme Rodrigues de Almeida, a partir dessa certificação é possível criar métodos mais produtivos de trabalho. “Há dez anos somos certificados pelo PQE e, com isso, ganhamos muito no acompanhamento e direcionamento do trabalho de nossa equipe”, resumiu.

No âmbito do Cersim (Corretor Especialista Rede Secovi de Imóveis), diversos profissionais também foram diplomados ao longo da noite. Iraima Santiago, corretora de imóveis da Criativa Negócios Imobiliários, avaliou positivamente os cursos e palestras ocorridos durante o ano. “Como estou no mercado há pouco tempo, cerca de um ano e meio, pus como meta a mim mesma adquirir todo o conhecimento que esteja à disposição. O Cersim foi uma forma de obter qualificação em um período menor”, afirma a profissional.

“O corretor de imóveis qualificado, com o gabarito necessário para prestar aos clientes consultoria imobiliária mais especializada, é quem vai sobreviver no mercado”, comentou Nelson Parisi Júnior, presidente da Rede Imobiliária Secovi. “Uma de nossas missões com o Cersim é valorizar e destacar o corretor especialista. Quem recebe essa designação pode avançar mais na prestação de serviços aos clientes e fazer o cliente perceber a importância das imobiliárias em negócios complexos, como as operações de compra, venda e locação de imóveis”, disse.

GParsolo – O jovem arquiteto e urbanista Ítalo Mazzucatto, da cidade de Franca, no Interior paulista, disse que desde que conheceu o programa GParsolo, diversos acontecimentos agregaram valor à sua carreira profissional. Há seis anos coordenador de aprovação na Cros4, loteadora de Franca, Mazzucatto cursou em 2016 Desenvolvimento e aprovação de projetos de parcelamento do solo urbano, da Universidade Secovi, por transmissão simultânea, juntamente com outros 12 profissionais na associação de arquitetos da cidade. “O programa é completo, tratando de forma específica todas as etapas do pré-obra, permitindo aos alunos esclarecer suas dúvidas na mesma hora”, disse ele. “Os professores são experientes e o resultado final do curso é uma enorme evolução no conhecimento de todos”. Mazzucatto recebeu diploma na cerimônia de 7 de dezembro (foto), mas já havia recebido também um certificado do coordenador de cursos sobre parcelamento do solo da Universidade Secovi, Vicente Celeste Amadei, em novembro, quando da última reunião do Comitê de Desenvolvimento Urbano (CDU), coordenado por Caio Portugal, tema então focalizado no “AELO Online”.

eAC – Os 12 anos acumulados no cargo de síndica em condomínios onde morou conduziram a engenheira civil Patricia Nahas para uma nova carreira: síndica profissional. Atuando há um ano em dois condomínios-clube, e depois de ter feito alguns cursos, Patrícia escolheu a Universidade Secovi para se aprimorar na nova profissão. “Os programas da instituição oferecem uma visão completa para síndicos. O corpo docente, muito especializado por ser composto por profissionais atuantes no mercado, sabem mais do que os demais. Tive acesso a informações muito preciosas que não tinha visto antes. Os professores falam com consistência e respaldo”, declarou Patrícia, uma das diplomadas deste ano.

ARM / IREM – A advogada Grace Dib Sarkis começou a trabalhar no segmento de administração patrimonial e condominial há pouco mais de um ano, na Wimar Imóveis, e sentiu a necessidade de qualificação em seu novo segmento profissional. “Decidi fazer o curso de Administração de condomínios – módulos I e II da Universidade Secovi para me preparar melhor. Entrei em uma empresa que tem muita credibilidade no mercado, funcionários experientes e atuantes no setor há bastante tempo. O curso me ajudou muito e posso trabalhar com tranquilidade”, declarou. Foi em uma aula de ética, durante o módulo II do programa, que Grace tomou conhecimento do certificado internacional ARM (Accredited Residential Manager), do IREM (Institute of Real Estate Management). A conclusão do curso completo é um dos requisitos para obtenção da designação, conquistada este ano pela advogada. “A Wimar tem clientes antigos que confiam em nosso trabalho, permeado pela ética, um dos principais valores do IREM”, afirmou.

Pré-sal dá esperança a Santos

A Petrobrás, empresa estatal profundamente desgastada por casos de corrupção nos governos anteriores, apresentou boas notícias no final de 2016, entre as quais as providências para sua reestruturação administrativa e a evolução da produção de petróleo do pré-sal na Bacia de Santos.

Em 14 de dezembro, a Petrobrás anunciou que seus parceiros atingiram a marca histórica de 1 bilhão de barris de petróleo produzidos no pré-sal. A nota oficial explica: “Essa produção acumulada ocorre apenas seis anos após a entrada do primeiro sistema de produção na Bacia de Santos e dez anos após a primeira descoberta em 2006, e demonstra a capacidade técnica e de realização da companhia”.

O atual presidente da Petrobrás, Pedro Parente, que chegou ao cargo em maio, após a posse de Michel Temer na Presidência da República, comentou: “Estamos vivendo um momento de virada e não temos dúvida da nossa imensa capacidade de realização. Estou muito emocionado diante da grandeza do que está acontecendo aqui hoje”.

A diretora executiva de Exploração e Produção, Solange Guedes, analisou: “Chegar a 1 bilhão de barris em apenas seis anos em águas ultraprofundas é uma realização ímpar. Não é qualquer companhia que pode contar essa história”.

De acordo com a Petrobrás, esse desempenho é “ímpar na história mundial da produção offshore de petróleo”. Comparando com outras importantes áreas petrolíferas do mundo, na porção americana do Golfo do México, esse patamar foi atingido 14 anos após o início da produção comercial e, no Mar do Norte, em oito anos. No Brasil, esse mesmo patamar de produção comercial demorou 15 anos para ser atingido na Bacia de Campos.

Outro resultado importante do pré-sal: o gasoduto Rota 2 atingiu, em 15 de novembro, a marca de 2 bilhões de metros cúbicos de gás exportados, apenas nove meses após o início de sua operação, em fevereiro de 2016. Com 401 km de extensão, o Rota 2 é o gasoduto de maior extensão do País e interliga os sistemas de produção do pré-sal da Bacia de Santos ao Terminal de Tratamento de Gás de Cabiúnas, em Macaé (RJ).

A atual fase de entusiasmo em torno do pré-sal, após um período de estagnação decorrente das más gestões na Petrobrás, traz esperança não só para os petroleiros e para o setor de energia do Brasil, mas também para o setor imobiliário da Baixada Santista, que deverá ganhar novo impulso. Esta foto do bairro do Gonzaga, um dos mais valorizados de Santos, mostra um edifício de 30 andares recém-concluído e que permanece com dezenas de apartamentos vazios, apesar de a empresa ter reduzido para R$ 530 mil o preço de cada unidade de duas suítes. Acontece que, com a crise econômica nacional e com o fim da euforia inicial pela descoberta de reservas de petróleo no pré-sal no litoral da região de Santos, houve efervescência no setor imobiliário da Baixada Santista, com o lançamento de inúmeros empreendimentos. Santos e São Vicente, sem espaço físico para novos loteamentos, partiram para o crescimento vertical, construindo muitos edifícios na orla. Praia Grande, Bertioga, Mongaguá e Itanhaém prepararam lotes também de olho no pré-sal.

A atual temporada de verão na Baixada, que atrai grande quantidade de turistas, deverá contribuir para ampliar o interesse por apartamentos e lotes como investimento. O pré-sal, por outro lado, contribui também para atrair famílias de profissionais que deverão trabalhar em torno da extração do petróleo e das refinarias, tendo necessidade de moradias. E tais moradias estão à disposição – no momento, a preços bastante atraentes.

AELO: (11) 3289-1788      www.aelo.com.br