Boletim Online

Informativo Periódico

Ano XVI – N.º 653

São Paulo, 14 de junho de 2017

Destaques desta edição:

CDU: reunião na quarta-feira, às 12 h

Esta edição do “Online” chega mais cedo aos leitores, na quarta-feira, porque amanhã, dia 15, é feriado de Corpus Christi, dia em que a sede da AELO não tem expediente. Relembramos que a próxima reunião do Comitê de Desenvolvimento Urbano (CDU), confirmada para quarta-feira, dia 21, será às 12 horas, meia hora antes do horário habitual. O motivo é o fato de a pauta estar mais longa, pois haverá apresentações especiais de grande importância para os empreendedores. Criado há 17 anos, o CDU é integrado pela AELO, Secovi-SP e SindusCon-SP, numa união para debater problemas e soluções do parcelamento do solo. O encontro será na sede do Secovi-SP, à Rua Dr. Bacelar, 1.043, Vila Mariana, São Paulo. Estacionamento na Rua Luís Góis, 2.100. Restam poucas vagas para os interessados em se inscrever no CDU até segunda-feira, dia 19, pelo telefone da AELO, (11) 3289-1788 ou por email: aelo@aelo.com.br e secretaria@aelo.com.br.

O coordenador do CDU, Caio Portugal, preparou a seguinte pauta:

1. SUSTENTABILIDADE APLICADA A LOTEAMENTOS

2. APRESENTAÇÃO SECURITIZADORAS

A. MÓDULO 1 – TIPOS DE OPERAÇÕES POSSÍVEIS AOS LOTEADORES

⇒ Cessão de carteira de recebíveis performados

· Cessão Definitiva

· Cessão com coobrigação / garantias colaterais / recompra

⇒ Financiamento de infraestrutura.

· Para empreendimentos não performados

⇒ Tipos de Garantias

· Alienação Fiduciária

B. MÓDULO 2 – CRÉDITOS OTIMIZADOS PARA SECURITIZAÇÃO

⇒ Padronização e Qualidade dos recebíveis

· Jurídica

· Financeira

⇒ Processo de origem dos contratos

· Analise Cadastro Cliente

· Regularização Jurídica ( garantias

⇒ Características dos créditos securitizáveis

· LTV

· Histórico pagamentos

· Alienação Fiduciária

· Sistema de amortização

· Juros e Correção monetária

· Seguros, taxa de administração de contrato, prazo máximo de financiamento

· CCI´s

· Serasa

C. MÓDULO 3 – CUSTOS DE UMA OPERAÇÃO

⇒ Auditoria dos créditos para cessão

· Financeira (evolução saldo, inadimplência, aditivos, etc..)

· Jurídica (Documentos do imóvel, da empresa, dos contratos)

⇒ Seguros e taxa administração caso não tenham repassado ao cliente

⇒ Taxa de desconto do fluxo e potencial de queda

⇒ Tributação

D. MÓDULO 4 – CASOS PRÁTICOS

3.OUTROS ASSUNTOS

“AELO Informa” vai relatar o CDU

A edição n.º 106 do jornal impresso “AELO Informa”, com circulação prevista para o final de julho, já está sendo preparada pela equipe de Comunicação da AELO, que acaba de ganhar mais um apoio: o novo diretor de Relações Institucionais da entidade, Jorgito Donadelli, passa a colaborar com ideias e ações para a divulgação dos principais fatos da AELO, dos associados e do Comitê de Desenvolvimento Urbano (CDU). Em reunião com o presidente da AELO, Caio Portugal, o diretor Jorgito, que também é representante regional de Franca, definiu estratégia para as próximas semanas. Um dos primeiros passos é a cobertura da reunião do CDU, na quarta-feira, 21 de junho.

Temos espaço para seu anúncio, seja qual for o tamanho.

Vamos anunciar na próxima edição? Contatos: Agência MRichards Criatividade, Inteligência e Marketing, telefone (11) 4616-1394 com alessandra@mrichards.com.br.

AELO, telefone (11) 3289-1788 ou secretaria@aelo.com.br.

Faça como o Fernando: divulgue sua opinião

Fernando Pinho da Costa, presidente da Associação dos Desenvolvedores Urbanos do Estado de Goiás (ADU-GO) e diretor da empresa Tropical Urbanismo e Incorporação, membro da AELO, escreveu artigo a pedido do “AELO Informa” para a edição n.º 105. No texto, sob o título “Em Goiás, doação ou expropriação”, ele analisa um episódio goiano de alcance nacional, já focalizado em reuniões do Comitê de Desenvolvimento Urbano (CDU), em São Paulo, e que merece ser compartilhado.

Faça como o Fernando: se tiver em mãos um assunto de interesse para sua região e para o nosso setor, trate de escrever e enviar para este email – lcramosramos@gmail.com.

Este é o artigo de Fernando Pinho da Costa:

O Código Civil, no artigo 538, considera como doação o contrato em que uma pessoa, por liberalidade, transfere do seu patrimônio bens ou vantagens para o de outra. Mas não é bem assim que muitas cidades brasileiras estão aplicando esse conceito. O teor espontâneo que caracteriza o ato tem sido constantemente negligenciado em dispositivos legais, a exemplo dos que tratam do controverso banco de lotes. Tais leis municipais determinam, como condição para aprovação de projetos de loteamentos, a doação de uma porcentagem de terrenos ao município. A doação, neste caso, é compulsória. Isto é, suprime a voluntariedade e impõe ao empreendedor uma condição equivalente à expropriação ou ainda a uma desapropriação disfarçada.

O tema é polêmico e tem sido alvo de disputas judiciais. O caso mais recente ocorreu em Goiás. Em outubro de 2016, a Corte Especial do Tribunal de Justiça do Estado (TJ-GO) julgou procedente ação proposta pela Federação do Comércio de Goiás (Fecomércio-GO) para declarar inconstitucional a lei municipal que criava banco de lotes em Senador Canedo, município da região metropolitana de Goiânia. A Lei n.º 1.822/2014 forçava o empreendedor a doar 10% do loteamento, em fase de aprovação de projeto, ao programa habitacional da cidade. Contudo, o Tribunal entendeu que a colocação desta obrigatoriedade configurou inconstitucionalidade formal, vez que legislar sobre o planejamento da ordenação territorial e do solo urbano é de competência do município, mas não lhe é permitido impor condições, como a transferência de lotes para fins sociais ou habitacionais. A Corte considerou ainda que criar banco de lotes, tirando do particular para doar a um programa habitacional, configura confisco enviesado, ou seja, uma invasão à propriedade privada.

Deste modo, a exigência adotada pelo município goiano de Senador Canedo afronta os princípios da capacidade contributiva, da igualdade e da proporcionalidade tributárias, sob o pretexto de atender a um programa, sem qualquer critério objetivo. A decisão da Justiça se restringe ao mencionado município, mas serve de exemplo para todo o País. Isso porque abre mais um precedente favorável aos empreendedores. Mas não é só isso. É responsável por ampliar a discussão sobre o tema nas entidades envolvidas com o mercado imobiliário, algo extremamente positivo, vez que não dá mais para adiar a busca por uma solução definitiva para esse impasse. Uma proposta viável é que os próprios incorporadores disponibilizem uma porcentagem de lotes ao interesse social, cuja oferta seja feita diretamente ao mercado, sem repassá-la ao município. Ou seja, a empresa constrói e vende para a população de baixa renda, mediante ao acesso facilitado a linhas de financiamento com juros menores. Mas há um longo caminho até que se faça valer essa ou outra sugestão. Então, mãos à obra! A união faz a força.

Ministro prevê 170 mil unidades no MCMV

Apesar do panorama conturbado da política brasileira, o ministro das Cidades, Bruno Araújo, anunciou planos para a construção de 170 mil moradias na Faixa 1 do programa habitacional Minha Casa, Minha Vida.

Empresários e dirigentes da construção civil receberam com otimismo a retomada de contratações do Minha Casa, Minha Vida. A expectativa é por um impacto positivo na geração de empregos no setor, com potencial de abertura superior a 25 mil vagas. Também foram bem recebidos os novos critérios para aprovação dos empreendimentos, trazendo mais transparência. Em entrevista ao site da CBIC, o ministro reafirmou a determinação do governo de dar continuidade às contratações e modernizar o programa: “O início das novas contratações e a aplicação dos critérios de enquadramento e seleção de empreendimento do FAR representam um Minha Casa, Minha Vida revigorado.” Ele confirmou que a meta de contratação é de 170 mil unidades na Faixa 1.

Na entrevista, o ministro das Cidades destacou a importância da retomada das contratações da faixa 1. A faixa 1, a mais acessível, contempla famílias com renda bruta mensal de até R$ 1,8 mil. As unidades para esta faixa correspondem a 122 propostas selecionadas, com investimentos de R$ 2,1 bilhões, em 77 cidades. “No processo de seleção serão priorizados os projetos que garantirem essas condições de melhoria de infraestrutura”, explicou Araújo.

Secovi-SP recebe conferência na 3.ª

RICS (Royal Institution of Chartered Surveyers), ULI (Urban Land Institute) e Secovi-SP, três organizações de peso no segmento de real estate, construção e infraestrutura uniram forças para realizar o RICS / ULI / Secovi-SP Summit 2017 A Nova Era do Real Estate, em São Paulo, na próxima terça-feira, dia 20. Será na sede do Secovi-SP, na Vila Mariana. O Summit teve também uma versão na Cidade do México em 31 de maio, reunindo investidores, instituições financeiras, desenvolvedores e profissionais de alto nível do setor.

Na ocasião, será focalizados temas inovadores, como as organizações frente à ruptura no cenário mundial e seus desafios e oportunidades para a América Latina; o que está impulsionando a economia mundial; a demografia, tecnologia e comportamento moldando o consumidor do futuro; gerações baby boomers e seu impacto nos novos centros urbanos; big data e smart data no mercado imobiliário; blockchain e real estate; softwares de precificação; coworking; empreendimentos residenciais para locação; repúblicas e residências universitárias; demografia, tecnologia e comportamento moldando o consumidor do futuro; e o Dinheiro Novo: De onde vem e para onde vai o investimento no setor imobiliário no cenário incerto do mundo de hoje.

O presidente do Secovi-SP, recém-chegado da Europa, onde participou do Congresso Mundial da Fiabci, em Andorra, está entusiasmado com o novo evento. Ele explica: “Num mundo de constantes e rápidas transformações, o empreendedor imobiliário precisa estar atento ao que deseja o cliente e saber, principalmente, o que atrai investidores. Entender o atual cenário, conhecer as novidades e acompanhar as tendências são requisitos fundamentais para identificar oportunidades e desenvolver produtos adequados à demanda do investidor moderno.”

Programação e inscrições no site do Secovi-SP, www.secovi.com.br ou pelo telefone (11) 5591-1306.

AELO Online sobre CETESB, no dia 12

A AELO enviou aos associados, anteontem, dia 12, um Boletim Online Extra. O presidente da AELO, Caio Portugal, recebeu informação importante da CETESB que diz respeito ao dia a dia dos empreendedores de parcelamento do solo no Estado de São Paulo e que mereceu ser compartilhada por meio de um Boletim Extra, antecipando-se à atual edição desta semana.

A informação é esta:

CETESB

Companhia Ambiental do Estado de São Paulo

COMUNICADO

Programa Papel Zero

Prezado Usuário.

A Companhia Ambiental do Estado de São Paulo – CETESB passou a usar o sistema eletrônico e-ambiente na gestão de processos e documentos, no âmbito do Programa Papel Zero da Secretaria do Meio Ambiente do Estado de São Paulo.

Após a data de entrada do e-ambiente em cada agência ambiental indicada na tabela abaixo, SERÁ NEGADO O RECEBIMENTO DE QUALQUER DOCUMENTO EM PAPEL.

A partir das datas indicadas, após finalizar sua solicitação no Portal do Licenciamento Ambiental – PLA, você receberá e-mail automático com o link de acesso ao e-ambiente, onde você protocolará os documentos eletrônicos ou digitalizados.

Para as solicitações finalizadas antes da data de entrada indicada na tabela, e que pretendam entregar os documentos após a data de implantação, você ainda poderá agendar seu atendimento pelo Serviço de Agendamento On Line – SAO e entregar documentos na agência ambiental, desde que já estejam digitalizados e carregados em pendrive ou CDRom. Cada arquivo digitalizado poderá ter no máximo 10MB. Os arquivos acima de 10MB deverão ser particionados para atender o limite.

Se você tiver dúvidas sobre o e-ambiente ou não receber o e-mail com o link de acesso ao sistema, entre em contato pelo telefone (11) 3133-3900 ou pelo e-mail eambiente.faq@sp.gov.br

Dúvidas sobre o Portal do Licenciamento Ambiental – PLA, entrar em contato com a agência ambiental que atende sua região.

AELO: (11) 3289-1788      www.aelo.com.br