Boletim Online
Informativo Periódico
Ano XVI – N.º 653
São Paulo, 14 de junho de 2017
Destaques desta edição:
CDU: reunião na quarta-feira, às 12 h
Esta edição do “Online” chega mais cedo aos leitores, na quarta-feira, porque amanhã, dia 15, é feriado de Corpus Christi, dia em que a sede da AELO não tem expediente. Relembramos que a próxima reunião do Comitê de Desenvolvimento Urbano (CDU), confirmada para quarta-feira, dia 21, será às 12 horas, meia hora antes do horário habitual. O motivo é o fato de a pauta estar mais longa, pois haverá apresentações especiais de grande importância para os empreendedores. Criado há 17 anos, o CDU é integrado pela AELO, Secovi-SP e SindusCon-SP, numa união para debater problemas e soluções do parcelamento do solo. O encontro será na sede do Secovi-SP, à Rua Dr. Bacelar, 1.043, Vila Mariana, São Paulo. Estacionamento na Rua Luís Góis, 2.100. Restam poucas vagas para os interessados em se inscrever no CDU até segunda-feira, dia 19, pelo telefone da AELO, (11) 3289-1788 ou por email: aelo@aelo.com.br e secretaria@aelo.com.br.
O coordenador do CDU, Caio Portugal, preparou a seguinte pauta:
1. SUSTENTABILIDADE APLICADA A LOTEAMENTOS
2. APRESENTAÇÃO SECURITIZADORAS
A. MÓDULO 1 – TIPOS DE OPERAÇÕES POSSÍVEIS AOS LOTEADORES
⇒ Cessão de carteira de recebíveis performados
· Cessão Definitiva
· Cessão com coobrigação / garantias colaterais / recompra
⇒ Financiamento de infraestrutura.
· Para empreendimentos não performados
⇒ Tipos de Garantias
· Alienação Fiduciária
B. MÓDULO 2 – CRÉDITOS OTIMIZADOS PARA SECURITIZAÇÃO
⇒ Padronização e Qualidade dos recebíveis
· Jurídica
· Financeira
⇒ Processo de origem dos contratos
· Analise Cadastro Cliente
· Regularização Jurídica ( garantias
⇒ Características dos créditos securitizáveis
· LTV
· Histórico pagamentos
· Alienação Fiduciária
· Sistema de amortização
· Juros e Correção monetária
· Seguros, taxa de administração de contrato, prazo máximo de financiamento
· CCI´s
· Serasa
C. MÓDULO 3 – CUSTOS DE UMA OPERAÇÃO
⇒ Auditoria dos créditos para cessão
· Financeira (evolução saldo, inadimplência, aditivos, etc..)
· Jurídica (Documentos do imóvel, da empresa, dos contratos)
⇒ Seguros e taxa administração caso não tenham repassado ao cliente
⇒ Taxa de desconto do fluxo e potencial de queda
⇒ Tributação
D. MÓDULO 4 – CASOS PRÁTICOS
3.OUTROS ASSUNTOS
“AELO Informa” vai relatar o CDU
A edição n.º 106 do jornal impresso “AELO Informa”, com circulação prevista para o final de julho, já está sendo preparada pela equipe de Comunicação da AELO, que acaba de ganhar mais um apoio: o novo diretor de Relações Institucionais da entidade, Jorgito Donadelli, passa a colaborar com ideias e ações para a divulgação dos principais fatos da AELO, dos associados e do Comitê de Desenvolvimento Urbano (CDU). Em reunião com o presidente da AELO, Caio Portugal, o diretor Jorgito, que também é representante regional de Franca, definiu estratégia para as próximas semanas. Um dos primeiros passos é a cobertura da reunião do CDU, na quarta-feira, 21 de junho.
Temos espaço para seu anúncio, seja qual for o tamanho.
Vamos anunciar na próxima edição? Contatos: Agência MRichards Criatividade, Inteligência e Marketing, telefone (11) 4616-1394 com alessandra@mrichards.com.br.
AELO, telefone (11) 3289-1788 ou secretaria@aelo.com.br.
Faça como o Fernando: divulgue sua opinião
Fernando Pinho da Costa, presidente da Associação dos Desenvolvedores Urbanos do Estado de Goiás (ADU-GO) e diretor da empresa Tropical Urbanismo e Incorporação, membro da AELO, escreveu artigo a pedido do “AELO Informa” para a edição n.º 105. No texto, sob o título “Em Goiás, doação ou expropriação”, ele analisa um episódio goiano de alcance nacional, já focalizado em reuniões do Comitê de Desenvolvimento Urbano (CDU), em São Paulo, e que merece ser compartilhado.
Faça como o Fernando: se tiver em mãos um assunto de interesse para sua região e para o nosso setor, trate de escrever e enviar para este email – lcramosramos@gmail.com.
Este é o artigo de Fernando Pinho da Costa:
O Código Civil, no artigo 538, considera como doação o contrato em que uma pessoa, por liberalidade, transfere do seu patrimônio bens ou vantagens para o de outra. Mas não é bem assim que muitas cidades brasileiras estão aplicando esse conceito. O teor espontâneo que caracteriza o ato tem sido constantemente negligenciado em dispositivos legais, a exemplo dos que tratam do controverso banco de lotes. Tais leis municipais determinam, como condição para aprovação de projetos de loteamentos, a doação de uma porcentagem de terrenos ao município. A doação, neste caso, é compulsória. Isto é, suprime a voluntariedade e impõe ao empreendedor uma condição equivalente à expropriação ou ainda a uma desapropriação disfarçada.
O tema é polêmico e tem sido alvo de disputas judiciais. O caso mais recente ocorreu em Goiás. Em outubro de 2016, a Corte Especial do Tribunal de Justiça do Estado (TJ-GO) julgou procedente ação proposta pela Federação do Comércio de Goiás (Fecomércio-GO) para declarar inconstitucional a lei municipal que criava banco de lotes em Senador Canedo, município da região metropolitana de Goiânia. A Lei n.º 1.822/2014 forçava o empreendedor a doar 10% do loteamento, em fase de aprovação de projeto, ao programa habitacional da cidade. Contudo, o Tribunal entendeu que a colocação desta obrigatoriedade configurou inconstitucionalidade formal, vez que legislar sobre o planejamento da ordenação territorial e do solo urbano é de competência do município, mas não lhe é permitido impor condições, como a transferência de lotes para fins sociais ou habitacionais. A Corte considerou ainda que criar banco de lotes, tirando do particular para doar a um programa habitacional, configura confisco enviesado, ou seja, uma invasão à propriedade privada.
Deste modo, a exigência adotada pelo município goiano de Senador Canedo afronta os princípios da capacidade contributiva, da igualdade e da proporcionalidade tributárias, sob o pretexto de atender a um programa, sem qualquer critério objetivo. A decisão da Justiça se restringe ao mencionado município, mas serve de exemplo para todo o País. Isso porque abre mais um precedente favorável aos empreendedores. Mas não é só isso. É responsável por ampliar a discussão sobre o tema nas entidades envolvidas com o mercado imobiliário, algo extremamente positivo, vez que não dá mais para adiar a busca por uma solução definitiva para esse impasse. Uma proposta viável é que os próprios incorporadores disponibilizem uma porcentagem de lotes ao interesse social, cuja oferta seja feita diretamente ao mercado, sem repassá-la ao município. Ou seja, a empresa constrói e vende para a população de baixa renda, mediante ao acesso facilitado a linhas de financiamento com juros menores. Mas há um longo caminho até que se faça valer essa ou outra sugestão. Então, mãos à obra! A união faz a força.
Ministro prevê 170 mil unidades no MCMV
Apesar do panorama conturbado da política brasileira, o ministro das Cidades, Bruno Araújo, anunciou planos para a construção de 170 mil moradias na Faixa 1 do programa habitacional Minha Casa, Minha Vida.
Empresários e dirigentes da construção civil receberam com otimismo a retomada de contratações do Minha Casa, Minha Vida. A expectativa é por um impacto positivo na geração de empregos no setor, com potencial de abertura superior a 25 mil vagas. Também foram bem recebidos os novos critérios para aprovação dos empreendimentos, trazendo mais transparência. Em entrevista ao site da CBIC, o ministro reafirmou a determinação do governo de dar continuidade às contratações e modernizar o programa: “O início das novas contratações e a aplicação dos critérios de enquadramento e seleção de empreendimento do FAR representam um Minha Casa, Minha Vida revigorado.” Ele confirmou que a meta de contratação é de 170 mil unidades na Faixa 1.
Na entrevista, o ministro das Cidades destacou a importância da retomada das contratações da faixa 1. A faixa 1, a mais acessível, contempla famílias com renda bruta mensal de até R$ 1,8 mil. As unidades para esta faixa correspondem a 122 propostas selecionadas, com investimentos de R$ 2,1 bilhões, em 77 cidades. “No processo de seleção serão priorizados os projetos que garantirem essas condições de melhoria de infraestrutura”, explicou Araújo.
Secovi-SP recebe conferência na 3.ª
RICS (Royal Institution of Chartered Surveyers), ULI (Urban Land Institute) e Secovi-SP, três organizações de peso no segmento de real estate, construção e infraestrutura uniram forças para realizar o RICS / ULI / Secovi-SP Summit 2017 A Nova Era do Real Estate, em São Paulo, na próxima terça-feira, dia 20. Será na sede do Secovi-SP, na Vila Mariana. O Summit teve também uma versão na Cidade do México em 31 de maio, reunindo investidores, instituições financeiras, desenvolvedores e profissionais de alto nível do setor.
Na ocasião, será focalizados temas inovadores, como as organizações frente à ruptura no cenário mundial e seus desafios e oportunidades para a América Latina; o que está impulsionando a economia mundial; a demografia, tecnologia e comportamento moldando o consumidor do futuro; gerações baby boomers e seu impacto nos novos centros urbanos; big data e smart data no mercado imobiliário; blockchain e real estate; softwares de precificação; coworking; empreendimentos residenciais para locação; repúblicas e residências universitárias; demografia, tecnologia e comportamento moldando o consumidor do futuro; e o Dinheiro Novo: De onde vem e para onde vai o investimento no setor imobiliário no cenário incerto do mundo de hoje.
O presidente do Secovi-SP, recém-chegado da Europa, onde participou do Congresso Mundial da Fiabci, em Andorra, está entusiasmado com o novo evento. Ele explica: “Num mundo de constantes e rápidas transformações, o empreendedor imobiliário precisa estar atento ao que deseja o cliente e saber, principalmente, o que atrai investidores. Entender o atual cenário, conhecer as novidades e acompanhar as tendências são requisitos fundamentais para identificar oportunidades e desenvolver produtos adequados à demanda do investidor moderno.”
Programação e inscrições no site do Secovi-SP, www.secovi.com.br ou pelo telefone (11) 5591-1306.
AELO Online sobre CETESB, no dia 12
A AELO enviou aos associados, anteontem, dia 12, um Boletim Online Extra. O presidente da AELO, Caio Portugal, recebeu informação importante da CETESB que diz respeito ao dia a dia dos empreendedores de parcelamento do solo no Estado de São Paulo e que mereceu ser compartilhada por meio de um Boletim Extra, antecipando-se à atual edição desta semana.
A informação é esta:
CETESB
Companhia Ambiental do Estado de São Paulo
COMUNICADO
Programa Papel Zero
Prezado Usuário.
A Companhia Ambiental do Estado de São Paulo – CETESB passou a usar o sistema eletrônico e-ambiente na gestão de processos e documentos, no âmbito do Programa Papel Zero da Secretaria do Meio Ambiente do Estado de São Paulo.
Após a data de entrada do e-ambiente em cada agência ambiental indicada na tabela abaixo, SERÁ NEGADO O RECEBIMENTO DE QUALQUER DOCUMENTO EM PAPEL.
A partir das datas indicadas, após finalizar sua solicitação no Portal do Licenciamento Ambiental – PLA, você receberá e-mail automático com o link de acesso ao e-ambiente, onde você protocolará os documentos eletrônicos ou digitalizados.
Para as solicitações finalizadas antes da data de entrada indicada na tabela, e que pretendam entregar os documentos após a data de implantação, você ainda poderá agendar seu atendimento pelo Serviço de Agendamento On Line – SAO e entregar documentos na agência ambiental, desde que já estejam digitalizados e carregados em pendrive ou CDRom. Cada arquivo digitalizado poderá ter no máximo 10MB. Os arquivos acima de 10MB deverão ser particionados para atender o limite.
Se você tiver dúvidas sobre o e-ambiente ou não receber o e-mail com o link de acesso ao sistema, entre em contato pelo telefone (11) 3133-3900 ou pelo e-mail eambiente.faq@sp.gov.br
Dúvidas sobre o Portal do Licenciamento Ambiental – PLA, entrar em contato com a agência ambiental que atende sua região.
DATA DE ENTRADA |
AGÊNCIA AMBIENTAL |
19/06/2017 |
Agência Ambiental de Embu das Artes |
26/06/2017 |
Agência Ambiental de Guarulhos Agência Ambiental de Pinheiros Agência Ambiental de Osasco |
10/07/2017 |
Agência Ambiental do ABC I e II Agência Ambiental de Mogi das Cruzes Agência Ambiental de Santana Agência Ambiental de Santo Amaro Agência Ambiental do Tatuapé |
24/07/2017 |
Agência Ambiental de Araraquara Agência Ambiental de Barretos Agência Ambiental de São Carlos Agência Ambiental de Franca Agência Ambiental de Mogi Guaçu Agência Ambiental de Jaboticabal Agência Ambiental de Ribeirão Preto Agência Ambiental de Botucatu Agência Ambiental de Bauru Agência Ambiental de São João da Boa Vista |
31/07/2017 |
Agência Ambiental de Americana Agência Ambiental de Atibaia Agência Ambiental de Campinas Agência Ambiental de Sorocaba Agência Ambiental de Itu Agência Ambiental de Jundiaí Agência Ambiental de Limeira Agência Ambiental de Piracicaba Agência Ambiental de Paulínia |
07/08/2017 |
Agência Ambiental de Dracena Agência Ambiental de Jales Agência Ambiental de Marília Agência Ambiental de Presidente Prudente Agência Ambiental de São José do Rio Preto Agência Ambiental de Assis Agência Ambiental de Araçatuba Agência Ambiental de Votuporanga |
21/08/2017 |
Agência Ambiental de Avaré Agência Ambiental de Cubatão Agência Ambiental de Capão Bonito Agência Ambiental de Itapetininga Agência Ambiental de Santos Agência Ambiental de São José dos Campos Agência Ambiental de Registro Agência Ambiental de São Sebastião Agência Ambiental de Taubaté |
AELO: (11) 3289-1788 www.aelo.com.br