Boletim Online
Informativo Periódico
Ano XVII – N.º 668
São Paulo, 28 de setembro de 2017
Destaques desta edição:
Vêm aí os debates sobre a nova lei
Uma nova lei, recentemente sancionada pelo presidente Michel Temer, altera a legislação a respeito do parcelamento do solo no País e merece ser estudada pelos empreendedores e pelos profissionais que atuam no setor. O tema foi focalizado pelo presidente da AELO, Caio Portugal, em eventos nas últimas semanas, e surgiu entre os destaques da edição n.º 106 do jornal impresso “AELO Informa”, já distribuída aos leitores. Além disso, essa nova lei, a Lei Federal n.º 13.465/2017, foi integralmente publicada no “AELO Online” da semana passada, com observações do professor Vicente C. Amadei sobre as mudanças ocorridas em relação à Lei n.º 6.766/1979.
No entanto, diante da importância e da complexidade da nova legislação, o Secovi-SP, por meio da Universidade Secovi, com apoio da AELO, decidiu lançar um curso específico, uma série de debates sobre a lei, com início previsto para a próxima segunda-feira, 2 de outubro. Serão dez segundas-feiras seguidas, até o início de dezembro, com os diferentes ângulos do assunto sendo abordados por especialistas. O ciclo de debates tem o nome de “Legalizando a Cidade”, iniciativa inédita da Universidade Secovi, reunindo grandes nomes do mercado imobiliário para aprofundar os principais aspectos da Lei n.º 13.465/2017, como regularização fundiária, alienação fiduciária, direito de laje, usucapião extrajudicial, condomínio de lotes e loteamento de acesso controlado.
Lair Krähenbühl (foto), coordenador do Núcleo de Estudos Legislativos do Secovi-SP (NEL), ex-secretário da Habitação do Estado de São Paulo e do Município de São Paulo, membro ativo do CDU, recomenda o curso e destaca o cunho social da nova legislação ao lembrar que, em todo o País, são 30 milhões de domicílios em situação irregular, afetando diretamente 100 milhões de pessoas. Só na cidade de São Paulo, são 1,24 milhões de famílias de lotes ou residências com algum grau de irregularidade (44% dos domicílios) e no Interior do Estado, 5,86 milhões de lares (20% dos domicílios).
“Ao regularizar, trazemos essas pessoas para o mercado formal, tornando-as cidadãs efetivas”, comenta Lair. “Há impacto direto na circulação de riqueza, pois o imóvel passa a ser mais valorizado, pode ser dado como garantia, negociado e vendido.” Com o conhecimento de quem integrou a comissão do Ministério das Cidades que elaborou, Lair Krähenbühl explica: “O munícipe que estiver regularizado passa a ter a titularidade do imóvel, vai passar a recolher imposto e terá a possibilidade de transmissão da propriedade, o que representa um grande instrumento para planos municipais de habitação.” Ele ressalta que ainda há necessidade de revisão das legislações municipais: “Com base nos anais e nas discussões que vão acontecer no ciclo de debates, vamos sugerir modelos de legislação para os municípios no que diz respeito ao direito de laje.”
Caio participa do curso. E recomenda
Entre os palestrantes do novo curso da Universidade Secovi está Caio Portugal (foto), que, além de presidente da AELO, é vice-presidente de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente do Secovi-SP e coordenador do Comitê de Desenvolvimento Urbano (CDU), que tem reunião programada para 20 de outubro. Caio recomenda aos associados da AELO o ciclo de debates que começa na segunda-feira. Ele comenta: “Nos últimos anos, temos lutado por mudanças na legislação. No momento em que mudança ocorre, é preciso verificar os aspectos positivos e negativos da nova lei em relação aos loteadores.”
Olivar Vitale, coordenador da série de debates, explica: “A nova lei é fundamental e inovadora, por isso organizamos esse ciclo de debates para comungar ideias e difundir a interpretação com renomados operadores.” Vitale, advogado, conselheiro Jurídico do Secovi-SP, será também um dos palestrantes. Silvio Figueiredo, diretor do Departamento de Assuntos Fundiários Urbanos do Governo Federal, também está confirmado para o evento, assim como Renato Goes, responsável pela regularização fundiária no Estado de São Paulo. Também participarão grandes nomes dos registros de imóveis do Brasil, de representantes da Caixa Econômica Federal e de várias prefeituras.
Pedro Cortez, um dos palestrantes, membro do Conselho Jurídico da Presidência do Secovi-SP, comenta que a legislação complexa dificultou a aquisição regular de moradias, levando famílias à ocupação irregular, não observando APPs (Áreas de Preservação Permanente) e zonas de risco, por exemplo: “As pessoas ocuparam o que puderam.” Segundo ele, a preocupação com a regularização fundiária existe desde o momento em que as cidades passaram a crescer de uma forma descontrolada, na mesma proporção da ocupação desordenada: “A legislação de 20 anos atrás não surtia mais efeito e os instrumentos se tornaram inadequados e insatisfatórios, não condizendo mais com a realidade. A nova lei trouxe simplificação e redução de custos, facilitando as regularizações dentro da cidade e eliminando várias dificuldades e amarras da lei.”
Também estão confirmados como palestrantes: Eduardo Cinelli, Flauzilino Araujo, Luiz Scavone, Marcelo Berthe, Marcelo Manhães de Almeida, Rodrigo Bicalho e Rubens Carmo Elias.
Quatro detalhes importantes:
1 – Os debates ocorrerão às segundas-feiras, de 2 de outubro a 11 de dezembro, das 19 às 21h30, na sede do Secovi-SP, à Rua Dr. Bacelar, 1.043, Vila Mariana, São Paulo.
2 – Inscrições e mais informações, pelo telefone (11) 5591-1306 ou pelo site do Secovi-SP – www.secovi.com.br.
3 – Para associados da AELO e do Secovi-SP, o valor do curso completo é de R$ 698,00. Cada debate específico fica em R$ 85,00. O preço para não-associados é de R$ 873,00; por unidade, R$ 106,00.
4 – Esta é a programação:
2/10 – Regularização Fundiária Urbana
– Novos tempos
– Novos princípios
– A figura preponderante do Município
9/10 – Regularização Fundiária Urbana
– Núcleos urbanos
– Instrumentos da Reurb
– Legitimados a requerer
16/10 – Regularização Fundiária Urbana:
– Demarcação urbanística
– Legitimação fundiária e legitimação de posse
– Procedimento administrativo
– Arrecadação de imóveis abandonados
– Fundo de Arrendamento Residencial e MCMV
23/10 – Regularização Fundiária Urbana:
– Projeto e Registro da Regularização Fundiária
– Conclusão
30/10 – Usucapião extrajudicial
6/11 – Direito de laje
13/11 – Condomínio de lotes, condomínio simples e loteamento de acesso controlado – Sua gestão;
27/11 – Alienação fiduciária e suas inovações
4/12 – Alterações na lei de registros públicos
– Vias férreas.
– Exoneração fiscal.
– Matrícula única no país.
– ONR (operador nacional do sistema de registro eletrônico de imóveis)
11/12 – Avaliação e alienação de imóveis da união
– Não responsabilidade de tributos pela quitação na venda de imóveis
Flavio Amary elogia decisão de Doria
O presidente do Secovi-SP e membro do Conselho Consultivo da AELO, Flavio Amary, manifestou seu apoio à decisão do prefeito João Doria quanto ao IPTU para 2018. Em artigo publicado na Coluna Secovi no jornal “O Estado de S. Paulo” em 13 de setembro sob o título “IPTU: decisão de João Doria traz alívio aos paulistanos”, ele apresentou sua fundamentação. Nesta foto, um dos encontros de Flavio Amary com Doria, tendo ao lado Ricardo Yazbek e Heloísa Proença.
Este é o texto do artigo de Flavio Amary:
Quando a questão é aumento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), quem vive na cidade de São Paulo está sempre preparado para o pior. Sabe que, nesta matéria, não deve esperar da autoridade pública qualquer tipo de sensibilidade em relação às dificuldades que a coletividade esteja enfrentando.
Historicamente, o IPTU é elevado acima do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), usualmente desconsiderando a realidade do mercado imobiliário e a renda dos cidadãos.
O Secovi-SP colabora tecnicamente nas discussões que envolvem a atualização da Planta Genérica de Valores (PGV), que dá base ao cálculo do IPTU. Nos últimos anos, entretanto, não houve argumentos que pudessem fazer o poder público enxergar que os aumentos brutais sucessivamente aplicados penalizavam sobremaneira a coletividade.
Com a retração da economia, imóveis residenciais e comerciais passaram a ser negociados a preços menores. Ignorar tal fato quando do cálculo do imposto, além de socialmente injusto, poderia até ocasionar diminuição da arrecadação esperada, em função do incremento da inadimplência.
Por fim, alguém parou para ouvir. O secretário da Fazenda do município, Caio Megale, dialogou com os membros do Conselho Municipal de Valores Imobiliários, do qual participamos com dois representantes. E constatou as imensas distorções que a crise econômica tem provocado nos preços dos imóveis.
Assim, ofereceu subsídios concretos para o prefeito João Doria cumprir com serenidade a promessa que fez assim que assumiu a Prefeitura de São Paulo: corrigir o imposto pela inflação, em 2017, sem ampliar a alíquota ou fazer qualquer tipo de mudança no padrão de cálculo.
E como ficará a arrecadação? Quem acompanha de perto a atual administração, sabe que está trabalhando muito para otimizar o uso do dinheiro público. Está ainda, buscando e adotando medidas alternativas para captação de recursos, seja por concessões/privatizações, seja por ideias inovadoras, como detalhar a lei (já aprovada) que prevê a possibilidade de concessões dos terminais de ônibus, nos quais se poderia construir apartamentos, escritórios, lojas ou hotéis, por exemplo, melhorando a mobilidade urbana.
E o que dizer da obrigatoriedade legal de rever a PGV a cada quatro anos (portanto, em 2017)? Acreditamos que cabe aos vereadores o mesmo bom senso manifestado pelo Executivo Municipal. Ou seja, não sacrificar ainda mais a sociedade para que esta tenha condições de efetuar o pagamento do tributo.
A decisão adotada pelo Executivo é um claro exemplo dos benefícios de quem sabe aliar razão e sensibilidade.
São José dos Campos dá o exemplo
São José dos Campos organizou, com sucesso, em 12 de setembro, o Seminário de Urbanismo, aberto pelo prefeito Felício Ramuth (PSDB), tendo atraído quase 500 participantes. A iniciativa foi considerada positiva pela opinião pública, já que num primeiro momento está sendo discutido abertamente o novo Plano Diretor de São José. Nos próximos meses, o tema será a nova Lei de Zoneamento. Ramuth (foto) eleito em 2016, vem mostrando estilo de gestão com incentivo ao diálogo entre os vários setores da sociedade, saudável exemplo para prefeitos de outros municípios.
O debate recebe apoio direto da Prefeitura e da Câmara Municipal, além de 25 entidades, entre as quais a AELO, que esteve lá por meio do vice-presidente, Elias Zitune; da diretora de Assuntos Regionais e representante regional no Vale do Paraíba, Ângela Paiva, e do conselheiro Jaques Zitune. Houve transmissão pela TV Câmara. Seis empresas patrocinaram o encontro.
Os palestrantes foram Eduardo Della Mana, sobre o tema “Urbanismo no Século XXI”; Felipe Maia, sobre o “Programa de Mercado e Tendências dos Green Buildings no Brasil”; Carlos Leite, com “Densidades, Verticalização e Desenvolvimento Urbano Sustentável”; Marcelo Gomes, com “Cidade Criativa – Cases Pedra Branca e Acate Primavera”; Juliana Alencar, com “Renaturalização, Revitalização e Recuperação de Rios Urbanos – Técnicas e Desafios”; Marcos Araújo, com o “Perfil do Novo Mercado Imobiliário”, e o secretário de Urbanismo e Sustentabilidade, Marcelo Manara, que falou sobre as perspectivas para os três próximos anos.
Elias Zitune ressalta sociedade civil
O vice-presidente da AELO, Elias Zitune, ficou entusiasmado ao acompanhar o evento do dia 12. Ele comentou: “O seminário marcou o início da discussão do novo Plano Diretor de São José dos Campos. Nada melhor que a discussão ser provocada inicialmente pela sociedade civil organizada, trazendo grandes especialistas no assunto e demonstrando que os debates podem ser de alto nível, pensando o futuro da cidade, como ocorreu no seminário. São José dos Campos apresenta grande potencial de crescimento, sem perder a qualidade de vida de sua população”.
Elias (à direita, em foto tirada em recente reunião do CDU ao lado do professor Vicente C. Amadei) disse que “os diversos painéis do evento demonstraram ser possível aliar o desenvolvimento do mercado imobiliário com a sustentabilidade do município.”
Ângela Paiva elogia momento de diálogo
Ângela Paiva (foto), empreendedora imobiliária em São José dos Campos e em outros municípios do Vale do Paraíba, é delegada regional da AELO no Vale e também diretora de Assuntos Regionais da entidade. Ela destaca o bom momento vivido pelo município, ocasião em que o diálogo entre os diversos setores permite a discussão sobre o Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado de São José dos Campos. O atual Plano Diretor do município é de 2006 e será revisado até 2018. O Plano Diretor serve de guia para a elaboração de outras leis importantes como a Lei de Zoneamento e o Plano de Mobilidade, ações previstas no programa de governo do prefeito Ramuth e da Câmara Municipal.
De acordo com Ângela, “o evento foi importante para todo o Vale do Paraíba, pois além de ter contado com a presença de representantes de diversas associações ligadas ao setor da construção civil, arquitetos e urbanistas, acadêmicos, associações de classe, agentes públicos de São José, também recebeu interessados de Jacareí, Taubaté e Pindamonhangaba.”
O prefeito de São José dos Campos, Felício Ramuth, e os secretários de Urbanismo e Sustentabilidade, Marcelo Manara; Mobilidade Urbana, Paulo Guimarães; Saúde, Oswaldo Huruta; Inovação e Desenvolvimento Econômico, Alberto Mano Marques, estiveram no seminário realizado no Teatro Colinas e que teve cerca de sete horas de duração. O deputado estadual Hélio Nishimoto, a vereadora Renata Paiva e dez vereadores também acompanharam os debates.
Felício Ramuth (PSDB) foi eleito prefeito de São José dos Campos em primeiro turno no dia 2 de outubro de 2016, com 62,2% dos votos válidos. Seu principal adversário, o então prefeito Carlinhos Almeida (PT), candidato à reeleição, recebeu 21,6% dos votos. Ramuth, de 48 anos, vem assumindo o desafio de tentar equilibrar economicamente a gestão durante a crise e levar a cidade à retomada do crescimento. Ele conta com a experiência de ter atuado em cargos do primeiro escalão nos governos dos ex-prefeitos Eduardo Cury e Emanuel Fernandes.
“O Poder Público vai gerir a discussão do Plano Diretor, mas o plano será elaborado pela população e para atender aos anseios dela. Queremos ouvir a sociedade”, disse o prefeito na abertura do evento. Ângela Paiva considera fundamental essa posição de Ramuth. Ela analisa: “A população teria mesmo de ser incluída no debate sobre o futuro da cidade. Isso humaniza a discussão e fortalece o debate.” A diretora da AELO define: “Saber o que queremos, e qual projeção queremos para São José é o primeiro passo, e então incluir como diretrizes no Plano Diretor.” Para Ângela, a lei deve ser baseada em pilares sustentáveis nos campos econômico, social e ambiental e estar conectada com as tendências urbanísticas: “Esses pilares devem estar equilibrados e harmônicos para garantir o desenvolvimento da cidade, dentro de uma visão holística, nos próximos dez anos, com subsídios para 30, 40 anos.”
Espírito Santo, 14.º Estado da AELO
Na chegada da primavera, a AELO recebeu mais um importante associado, que acrescenta o Estado do Espírito Santo ao mapa da abrangência da entidade no território brasileiro. O presidente da AELO, Caio Portugal, dá as boas-vindas à ADEMI-ES, Associação de Empresas do Mercado Imobiliário do Estado do Espírito Santo, com sede na capital, Vitória.
A bandeira do Espírito Santo (foto) é a 14.ª entre os Estados com empresas e entidades associadas à AELO. Fundada em São Paulo, em 1981, a AELO logo atraiu adesões na região metropolitana da Capital. Depois expandiu-se pelo Interior paulista e, por conta de sua intensa atuação, ao lado do Secovi-SP, do SindusCon-SP, da CBIC, da ADIT-Brasil e da FIABCI-Brasil, na defesa da atividade de parcelamento do solo, expandiu-se naturalmente para todas as regiões do País. Além de São Paulo, o quadro associativo é composto por membros do Paraná, Mato Grosso do Sul, Goiás, Minas Gerais, Espírito Santo, Bahia, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Ceará, Pará, Rondônia, Mato Grosso e Tocantins. Essas unidades da Federação representam quase dois terços da população brasileira.
Repercussão sobre Presidente Prudente
A criação da Delegacia Regional da AELO em Presidente Prudente, ocorrida em 15 de setembro e amplamente noticiada na edição do Boletim “AELO Online” da semana passada, teve grande repercussão na própria entidade e no Oeste paulista. O jornal “O Imparcial”, o maior e mais tradicional da cidade, publicou reportagem de meia página sob o título “Prudente recebe sede regional de entidade”, com uma foto registrando a palestra de Caio Portugal, ocorrida logo depois da posse de Lucas Krasucki como representante da AELO.
Nesta foto, aparecem nas extremidades Lucas Krasucki (à esquerda) e Renato Funada (à direita), um dos principais incentivadores da adesão de Prudente à AELO, tendo ao centro o presidente Caio Portugal e o diretor de Relações Institucionais da AELO, Jorgito Donadelli, também delegado regional em Franca.
Em São Paulo, a sede da AELO recebeu várias mensagens de congratulações pela abertura da nova Regional. O conselheiro Luiz Eduardo de Oliveira Camargo, que presidiu a entidade de 2005 a 2009, enviou os parabéns ao presidente Caio Portugal, que, por sua vez, analisa, com diretores, a possibilidade de criação de outras Regionais no Interior paulista. Presidente Prudente, ligada à Capital pela Rodovia Raposo Tavares, fica no antigo traçado da Estrada de Ferro Sorocabana, cujos trens de passageiros chegavam a Presidente Epitácio, junto ao Rio Paraná, divisa com Mato Grosso do Sul. Empresários da região de Birigui e Araçatuba, municípios situados ao longo da antiga linha da Estrada de Ferro Noroeste do Brasil, mostram interesse em contar com uma Regional da AELO.
AELO: (11) 3289-1788 www.aelo.com.br
