Boletim Online
Informativo Periódico
Ano XVII – N.º 673
São Paulo, 01 de novembro de 2017
Destaques desta edição:
Ciclo de Debates vai até dezembro
O Ciclo de Debates sobre a Lei Federal n.º 13.465/2017, recentemente sancionada pelo presidente Michel Temer, está tirando as dúvidas dos participantes que o frequentam desde o início, em 2 de outubro. No entanto, ainda há chance para novos interessados fazerem inscrição para os próximos módulos, a partir de segunda-feira, 6 de novembro. Trata-se de uma iniciativa do Secovi-SP, por meio da Universidade Secovi, com apoio da AELO, numa sequência de dez segundas-feiras, até 11 de dezembro. Os diferentes ângulos do assunto são abordados por especialistas, no Ciclo de Debates, que tem o nome de “Legalizando a Cidade”. Entre outros temas, estão em pauta regularização fundiária, alienação fiduciária, direito de laje, usucapião extrajudicial, condomínio de lotes e loteamento de acesso controlado.
Lair Krähenbühl (foto), coordenador do Núcleo de Estudos Legislativos do Secovi-SP (NEL), ex-secretário da Habitação do Estado de São Paulo e do Município de São Paulo, que esteve na reunião do Comitê de Desenvolvimento Urbano (CDU) em 20 de outubro, recomenda o curso e destaca o cunho social da nova legislação ao lembrar que, em todo o País, são 30 milhões de domicílios em situação irregular, afetando diretamente 100 milhões de pessoas. Só na cidade de São Paulo, são 1,24 milhões de famílias de lotes ou residências com algum grau de irregularidade (44% dos domicílios) e no Interior do Estado, 5,86 milhões de lares (20% dos domicílios).
Lair comenta: “Ao regularizar, trazemos essas pessoas para o mercado formal, tornando-as cidadãs efetivas. Há impacto direto na circulação de riqueza, pois o imóvel passa a ser mais valorizado, pode ser dado como garantia, negociado e vendido.” Com o conhecimento de quem integrou a comissão do Ministério das Cidades que elaborou, Lair Krähenbühl explica: “O munícipe que estiver regularizado passa a ter a titularidade do imóvel, vai passar a recolher imposto e terá a possibilidade de transmissão da propriedade, o que representa um grande instrumento para planos municipais de habitação.” Ele ressalta que ainda há necessidade de revisão das legislações municipais: “Com base nos anais e nas discussões que vão acontecer no ciclo de debates, vamos sugerir modelos de legislação para os municípios no que diz respeito ao direito de laje.”
A palestra de Caio será no dia 13
Entre os palestrantes do Ciclo de Debates da Universidade Secovi está Caio Portugal (foto), que, além de presidente da AELO, é vice-presidente de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente do Secovi-SP e coordenador do Comitê de Desenvolvimento Urbano (CDU). Ele estará no encontro em 13 de novembro.
Ao recomendar o curso aos associados da AELO, Caio comenta: “Nos últimos anos, nosso setor tem lutado por mudanças na legislação. No momento em que as mudanças ocorrem, é preciso verificar os aspectos positivos e negativos da nova lei em relação aos loteadores.”
Olivar Vitale, coordenador da série de debates, explica: “A nova lei é fundamental e inovadora, por isso organizamos esse ciclo de debates para comungar ideias e difundir a interpretação com renomados operadores.” Vitale, advogado, conselheiro Jurídico do Secovi-SP, é também um dos palestrantes. Ele lembra que, de acordo com a programação, o tema da próxima segunda-feira, dia 11, será Direito de Laje, tendo como palestrantes Francisco Loureiro e Patricia Ferraz.
Quatro detalhes importantes:
1 – Os debates ocorrerão às segundas-feiras, de 2 de outubro a 11 de dezembro, das 19 às 21h30, na sede do Secovi-SP, à Rua Dr. Bacelar, 1.043, Vila Mariana, São Paulo.
2 – Inscrições e mais informações, pelo telefone (11) 5591-1306 ou pelo site do Secovi-SP – www.secovi.com.br.
3 – Para associados da AELO e do Secovi-SP, o valor do curso completo é de R$ 400,00. Cada debate específico fica em R$ 85,00. O preço para não-associados é de R$ 500,00; por unidade, R$ 106,00.
4 – Esta é a programação para as últimas semanas do Ciclo de Debates:
6/11 – Direito de Laje.
Palestrantes: Francisco Loureiro e Patricia Ferraz.
13/11 – Condomínio de lotes, condomínio simples e loteamento de acesso controlado e sua gestão.
Palestrantes: Caio Portugal, Luiz Haddad, Marcelo Manhães, Rubens Carmo Elias Filho.
27/11 – Alienação fiduciária e suas inovações.
● Fundo de Arrendamento Residencial.
● Programa Minha Casa, Minha Vida.
Palestrantes: Carolina Ferreira, Luiz Antonio Scavone Junior; Rodrigo Bicalho .
4/12 – Alterações na lei de registros públicos.
● Vias férreas.
● Exoneração fiscal.
● Matrícula única no País.
● ONR (Operador Nacional do Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis).
Palestrantes: Flauzilino Araujo e Flavio Gonzaga Bellegarde Nunes.
11/12 – Avaliação e alienação de imóveis da união. Encerramento.
Palestrantes: Marcelo Berthe e Adriana Levisky.
Pesquisa CDU destaca o Produlote
O Programa Produlote, da Caixa, anunciado pelo presidente Michel Temer em agosto, está entre os itens da nova pesquisa do CDU, assim como o IPHAN, conforme divulgou o “AELO Online” na semana passada. Caio Portugal informou aos participantes do último encontro do CDU, em 20 de outubro, que o formulário da nova pesquisa junto a empreendedores de parcelamento do solo, recebido logo na entrada, deveria ser respondido oportunamente.
Caio afirmou que este novo levantamento é feito com o objetivo de orientar e auxiliar nos trabalhos em defesa das empresas loteadoras. Já que o questionário apresenta quatro itens, dos quais alguns exigem maiores reflexões, ele comentou que as respostas poderiam ser enviadas para o CDU ou para a AELO, por email: Elaine Teixeira, das Diretorias do Secovi-SP, elaine.teixeira@secovi.com.br, ou Juliana Alvarenga, aelo@aelo.com.br.
Para tornar a pesquisa mais abrangente, esta edição do Boletim “AELO Online” apresenta abaixo o link em que os interessados encontram o formulário completo e tenham condições de responder aos itens, também por email, até 6 de novembro:
Há 41 anos, uma novidade no BNH
O empreendedor imobiliário Carlos Machado Brito, do Rio de Janeiro, assíduo colaborador do Boletim “AELO Online”, enviou para a sede da AELO um recorte de jornal que constitui curiosidade e que ele ressalta como sendo, 41 anos atrás, uma prévia do “Produlote”. O texto é da edição de 8 de outubro de 1976 do “Jornal do Brasil”, destacando um programa do Banco Nacional da Habitação (BNH), o “Proáreas”, para financiar a urbanização por meio de crédito para lotes no governo Ernesto Geisel. O “Jornal do Brasil”, fundado em 1891, chegou a ser um dos melhores diários do País, mas deixou de ter versão impressa há pouco mais de dez anos e mantém apenas noticiário online. O BNH também não existe mais. E, após Geisel, o Brasil teve mais oito presidentes: João Baptista Figueiredo, José Sarney, Fernando Collor, Itamar Franco, Fernando Henrique Cardoso, Luiz Inácio Lula da Silva, Dilma Rousseff e Michel Temer. Sob a gestão Temer é que, depois de décadas de persistência perante o poder público federal, nosso setor conquistou o programa de financiamento.
Carlos Machado Brito, empresário focalizado em reportagem de página inteira na última edição do jornal impresso “AELO Informa”, presidiu a reunião de fundação da AELO, em 1981. Ele permanece em atividade em sua empresa no Rio, a Biplan Imóveis, e está lançando o livro “Uma Introdução ao Desenvolvimento Urbano – Contra a Favelização”, em que faz propostas para o Brasil atenuar o problema das favelas nas metrópoles.
A moradia no Brasil que envelhece
O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) prevê que, em 2020, a média etária da maior parte da população do País estará concentrada nas faixas de 15/20 anos e 35/40 anos. Já em 2040, o segmento de habitantes com 40/44 anos e 55/60 anos será predominante. Os brasileiros não apenas envelhecerão, mas serão longevos. Conforme estudos, a criança de hoje viverá até os 100 anos. A longevidade impõe imensos desafios. Dentre eles, a necessidade de ofertar residências devidamente adaptáveis para garantir qualidade de vida ao público mais maduro. Com essa visão, o Secovi-SP decidiu organizar o 1.º Fórum de Moradia para a Longevidade, em parceria com o jornal “O Estado de S. Paulo” e a Aging Free Fair, na próxima quinta-feira, dia 9, às 17h30.
O objetivo é debater modelos, tendências e soluções inovadoras para abrigar dignamente a população acima dos 60 anos. No programa, palestra sobre cohousing; mesa-redonda para comparar práticas nacionais e internacionais; e debates sobre “PPPs e habitações econômicas para a longevidade” (com o governador da Paraíba, Ricardo Coutinho, o secretário da Habitação do Estado de São Paulo, Rodrigo Garcia, e o secretário da Habitação do Município de São Paulo, Fernando Chucre), “O mercado grisalho nacional” e “Moradias seniores no Brasil”.
O evento está programado para a sede do Secovi-SP, em São Paulo.
Informações e inscrições em www.forummoradialongevidade.com.br ou telefone (11) 5591-1306.
“AELO Online” hoje; feriado amanhã
O Boletim “AELO Online”, que normalmente chega aos leitores às quintas-feiras, desta vez está circulando numa quarta-feira – hoje, 1.º de novembro –, já que amanhã, Finados, será feriado em todo o País. Neste mês, haverá dois outros feriados caindo em dias de semana: República, dia 15 (quarta-feira), e o Dia da Consciência Negra, 20 (segunda-feira). O feriado da República é de âmbito nacional. O Dia da Consciência Negra tem sido feriado municipal em São Paulo e numa parte dos mais de 5 mil outros municípios do Brasil.
A AELO estará fechada amanhã. O expediente normal recomeça às 9 horas de sexta-feira, dia 3, ocasião em que também será iniciada a preparação da edição n.º 674 do Boletim “AELO Informa”, de 9 de novembro.
AELO: (11) 3289-1788 www.aelo.com.br
