Boletim Online
Informativo Periódico
Ano XVII – N.º 676
São Paulo, 23 de novembro de 2017
Destaques desta edição:
Caio faz palestra no ES, 2.ª-feira
O presidente da AELO, Caio Portugal, que na semana passada esteve em Uberlândia, no Triângulo Mineiro, para participar de um painel do COMPLAN sobre mudanças na legislação, vai a outro Estado na segunda-feira, dia 27: em Vitória, ele será o palestrante do “Almoço com líderes do setor de loteamento do Espírito Santo”. Trata-se de uma iniciativa da Associação das Empresas do Espírito Santos (Ademi-ES) e das empresas Cristal Empreendimentos e Vaz Desenvolvimento, com apoio da AELO, no Boulevard Lagoa Residence & Resort, à Avenida Talma Rodrigues Ribeiro, S/N, Portal de Jacaraípe, no município de Serra, região de Vitória, das 12 horas às 14h30.
O tema básico será a defesa da indústria imobiliária de loteamentos no Poder Legislativo nacional. Além de empresários locais, o evento contará com o senador Ricardo Ferraço e com o deputado federal Lelo Coimbra, favorecendo um debate a respeito da legislação de parcelamento do solo no País. Mais informações e inscrições, com Priscila Ricardo: (27) 3200-2099 e marketing@cristallotes.com.br.
Elias Zitune na ABRAINC, 3.ª-feira
O vice-presidente da AELO, Elias Zitune, representará a entidade no lançamento da campanha “Do Mesmo Lado” e do estudo “Cadeia de Valor e Importância Socioeconômica da Incorporação Imobiliária no Brasil”, pela Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias (ABRAINC), dia 28, terça-feira, das 8h30 às 13 horas, no Museu da Casa Brasileira, à Avenida Brigadeiro Faria Lima, 2.705, Jardim Europa, São Paulo.
A abertura, às 8h30, será feita pelo presidente da ABRAINC, Luiz França, com a presença do prefeito de São Paulo, João Doria. Em seguida, haverá os dois lançamentos – o da campanha e o do estudo – e também dois painéis: “A contribuição do setor para o País” e “A relevância do setor de incorporação imobiliária Brasil”.
Luiz França ressalta que o segmento da incorporação imobiliária desempenha um papel fundamental no âmbito do desenvolvimento da economia nacional, com influência direta na oferta e melhoria das condições de infraestrutura, mobilidade e habitação: “Além disso, há os efeitos indiretos na ampliação e renovação de diversos setores da matriz econômica brasileira.” Ele comenta que, nos últimos anos, a incorporação imobiliária foi responsável por injetar cerca de R$ 90 bilhões na economia.
Informações e inscrições, com Janaína Lopes, na ABRAINC: (11) 4306-7223 e relacionamento@abrainc.org.br.
Carta aos deputados e senadores
A AELO é uma das 23 instituições signatárias da “Carta aberta aos nossos deputados e senadores”, publicada como “informe publicitário” em página inteira na edição de terça-feira, dia 21, do jornal “O Estado de S. Paulo”, sob o título “Por favor, não decepcionem os brasileiros!”
A iniciativa dessa carta aberta é coordenada pelo Secovi-SP, ABRAINC (Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias) e ABRASCE (Associação Brasileira de Shopping Centers), com adesão de 20 outras entidades, entre as quais a AELO.
Este é o texto da carta aberta de defesa da reforma da Previdência:
No próximo ano, o rombo da Previdência será de quase R$ 200 bilhões. E vai aumentar mais. Muito mais! A expectativa de vida é crescente, e a queda da taxa de natalidade também. Os trabalhadores vão suportar um número cada vez maior de aposentados. Sem recursos, a Previdência não terá como atender a população.
A maioria das pessoas já percebeu que esse déficit é real.
Quem nega o fato e fala em superávit precisa se informar corretamente.
A sociedade não quer continuar sustentando as mega-aposentadorias de alguns poucos em detrimento de muitos.
Eliminar privilégios e adotar regras comuns a todos os trabalhadores, sejam públicos ou privados, trará equilíbrio, receita e justiça.
A reforma da Previdência tem de acontecer agora.
Adiá-la é lançar o Brasil na certeza do caos.
O déficit público tem de ser contido. E a reforma previdenciária é a principal solução.
O povo brasileiro não se conforma com o avanço do desemprego.
E também se recusa a abandonar o sonho do crescimento econômico que traz desenvolvimento.
Votar esta reforma é reescrever a história da Nação; uma história com final feliz.
É isto o que todos nós, cidadãos, esperamos de nossos legítimos representantes no Congresso Nacional.
Por favor, não nos decepcionem!
Brito lança livro sobre favelamento
O empresário imobiliário Carlos Machado Brito, da Biplan Imóveis, do Rio de Janeiro, acaba de lançar o livro “Uma introdução ao Desenvolvimento Urbano – contra o Favelamento”, de 254 páginas. A história da AELO tem em Brito um personagem marcante, pois foi ele quem presidiu, em 24 de fevereiro de 1981, como presidente em exercício da Associação Nacional dos Empresários de Loteamentos (ANEL), a reunião para a formação da entidade dos loteadores do Estado de São Paulo, na sede do Sindicato dos Corretores, no Centro da capital paulista. Assim, nasceu a AELO. E, por aclamação, Luiz Caldin foi eleito presidente, tendo sido sucedido em fevereiro de 1982 por Lelivaldo Benedicto Marques, e por Marcos Cintra Cavalcanti de Albuquerque em setembro do mesmo ano.
Na apresentação de sua nova obra, Brito ressalta que seu propósito é iniciar as investigações sobre os diversos aspectos daquele que é um dos maiores problemas da cidade do Rio de Janeiro e, de um modo geral, de todas as cidades brasileiras, a favelização: “Reuni, ao longo de mais de 40 anos como empresário do ramo imobiliário e como pesquisador do setor, material sobre o assunto. A mídia tem mostrado, nos últimos anos, o agravamento do problema das favelas. É possível discutir soluções.”
Os interessados em adquirir o livro ou em trocar ideias com o autor, eis aqui os contatos: Carlos Machado Brito, Diretor da Empresa Biplan Imóveis, Estrada do Monteiro, 1.691, bairro de Campo Grande, Rio de Janeiro-RJ, CEP 23045-830; telefone (21) 2413-2126; e-mail biplanbritoimoveis@yahoo.com.br.
“AELO Informa” n.º 107 vem aí
A edição de encerramento de 2017 do jornal impresso “AELO Informa”, edição n.º 107, de 16 páginas, está em fase de diagramação e de trabalhos gráficos para ser distribuída ao público no início de dezembro. Os espaços para anúncios já estão preenchidos, mas as empresas interessadas em veicular publicidade poderão reservar participação na edição n.º 108, que sai no primeiro semestre de 2018.
Informações sobre tamanhos e preços, com Alessandra Martin, na Agência MRichards: (11) 4616-1394, alessandra@mrichards.com.br.
Na foto, de 15 de setembro, o público presente ao evento de lançamento da Regional da AELO de Presidente Prudente tem acesso, em primeira mão, à edição n.º 106 do “AELO Informa”, precedendo a palestra do presidente Caio Portugal.
CBIC e a reforma trabalhista
A Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), à qual a AELO é filiada, tem divulgado informações sobre as mudanças ocorridas no âmbito do setor da construção diante da reforma trabalhista, que entrou em vigor no dia 11.
De acordo com a CBIC, os sindicatos da indústria da construção já estão trabalhando para a adoção das novas regras da legislação trabalhista, atualizando mais de 100 artigos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), para adequar a legislação às novas relações de trabalho. A lei amplia a negociação entre patrões e empregados em torno de alguns direitos. Em Pernambuco, por exemplo, a negociação da Convenção Coletiva de Trabalho entre o sindicato laboral e o Sindicato da Indústria da Construção Civil no Estado de Pernambuco (Sinduscon-PE) já contempla algumas das situações previstas na Lei 13.467, de 13 de julho de 2017, como a da Comissão de Conciliação Prévia para quitação das verbas rescisórias para contratos com mais de um ano e a da exclusão do número de serventes para cálculo da cota de aprendiz nas empresas do setor da construção. “Pela Comissão, que será instalada fora do sindicato, passarão todos os contratos de trabalho com duração superior a um ano”, diz o vice-presidente do Sinduscon-PE, Érico Furtado.
Segundo Furtado, a inclusão desse item na Convenção Coletiva, nos termos da nova lei, foi possível porque a data base do setor, que era em outubro, passou a ser em maio, prolongando sua vigência para 19 meses (maio/2018). Como contrapartida, as empresas terão que quitar todas as verbas trabalhistas dos contratos. Na convenção constará que as verbas pagas são quitadas e não poderão ser ajuizadas. “Isso vai mitigar um grande número de processos judiciais”, acredita. Já sobre a exclusão do número de serventes no cálculo para o cumprimento da cota de aprendiz, o representante do Sinduscon-PE reforça que Pernambuco é o primeiro Estado a incluir em convenção essa deliberação. “Como o acordado vale sobre o legislado e já existia essa reivindicação do setor, conseguimos incluir”, destaca Érico Furtado.
Com a entrada em vigor da Lei da Reforma Trabalhista, alterada pela edição da Medida Provisória www.cbic.org.br 2 nº 808, de 14 de novembro de 2017, o presidente da Comissão de Política de Relações Trabalhistas da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CPRT/CBIC), Fernando Guedes, alerta que o passo agora é avaliar as novas regras com as convenções coletivas que ainda estão em seu prazo de vigência, mas que podem conter pontos diferentes da reforma. “Como a reforma prevê a prevalência do negociado sobre o legislado, o que consta em convenção ou acordo coletivo se sobrepõe à lei”, diz Guedes.
Fernando Guedes também chama a atenção para o fato de que a Medida Provisória nº 808/2017, editada três dias após a entrada em vigor da Reforma Trabalhista, trouxe alterações que têm relevância para o setor, como a que altera as regras para o pagamento de prêmio sobre o desempenho dos trabalhadores sem a incidência de encargos trabalhistas e previdenciários. A Lei 13.467/2017, em seu texto original, previa que as empresas poderiam estipular o pagamento mensal, por exemplo, desses prêmios. “Agora não há mais essa flexibilidade. A MP o limitou a duas vezes por ano”, afirma.
Um dos pontos importantes da MP 808/2017 é a inclusão de disposição, que deixa claro que as regras da reforma trabalhista serão aplicadas na integralidade aos contratos de trabalho vigentes. “Isso dá mais segurança à aplicação das regras”, reforça Fernando Guedes. Nos processos judiciais, a reforma trabalhista já produz efeitos: “As mudanças advindas com a reforma trabalhista serão sentidas ao longo do tempo, mas já há decisões de primeira instância condenando o reclamante a pagar encargos previstos na nova legislação, como custas, honorários e multas por litigância de má-fé”, diz Fernando Guedes. Isso ocorre, segundo ele, porque um dos espíritos da reforma é evitar a chamada lide temerária, quando não há cuidado na verificação do direito que é pleiteado nas ações judiciais, com valores e pedidos exorbitantes. “A Justiça do Trabalho está sobrecarregada por causa desse tipo de ação. Importante atentar para o fato de que a lei não restringe o direito do trabalhador a buscar a ação judicial, mas vai inibir que se ajuízem ações sem fundamento, que agora terão consequências. O que a lei faz é equilibrar a relação processual”, completa.
