Boletim Online
Informativo Periódico
Ano XVII – N.º 677
São Paulo, 30 de novembro de 2017
Destaques desta edição:
AELO lança Regional Oeste amanhã
Vem aí mais uma Delegacia Regional da AELO no Interior de São Paulo. Dois meses e meio depois do lançamento da Delegacia de Presidente Prudente, será criada amanhã, 1.º de dezembro, a Delegacia Regional do Oeste Paulista, com base em Birigui e atuação em vários municípios vizinhos, entre os quais Araçatuba, Penápolis, Valparaíso e Lins. O presidente da AELO, Caio Portugal; o diretor de Relações Institucionais, Jorgito Donadelli, e o Coordenador do Conselho Jurídico, Dr. Luís Paulo Germanos viajam hoje para Birigui e deverão participar de evento em que o empresário imobiliário local Julio Peixoto será designado representante regional. Paralelamente, acontecerá a criação de uma entidade de empresas de parcelamento de solo da região, a Associação das Empresas de Loteamento e Desenvolvimento Urbano do Oeste Paulista, com sede em Birigui, que se tornará parceira da AELO, a exemplo do que ocorre em outras regiões do Estado. O evento, a partir das 8 horas, será na Rua João Galo, 1091.
Birigui, simbolizada pela sua bandeira (foto), passa a se integrar à AELO. No brasão, a expressão latina “Labor Omnia Vincit”, que significa “O Trabalho tudo Vence”.
Birigui, com cerca de 120 mil habitantes, a 521 km de São Paulo, é o maior polo de produção de calçado infantil da América Latina. Fundada há 105 anos, a cidade fica a apenas 21 km de Araçatuba, pela Rodovia Marechal Rondon.
Em sintonia com Presidente Prudente
Uma Regional depois da outra. A cidade de Presidente Prudente e a AELO consolidaram, em 15 de setembro, uma união extensiva aos demais municípios da região. É uma parceria que indica o crescimento da presença da entidade no Interior paulista e reforça o potencial dos empreendedores imobiliários do extremo Oeste. Um dia depois de Presidente Prudente ter festejado seu centenário, foi realizado o Encontro de Incorporadores (EDI), que atraiu mais de cem interessados ao Euromarket, também local do 1.º Feirão de Imóveis. Na abertura do EDI, prestigiada por várias personalidades, entre os quais o vice-prefeito de Prudente, Douglas Kato, o presidente da AELO, Caio Portugal, instalou oficialmente a nova Delegacia Regional e empossou o empresário Lucas Krasucki como representante da associação.
Na foto, Lucas, ao lado de Caio, exibe ao público o documento de sua designação para o cargo por parte da Diretoria da AELO. O município de Presidente Prudente, a 560 quilômetros de São Paulo, tem cerca de 230 mil habitantes e exerce expressiva influência em todo o Oeste do Estado. Lucas Krasucki, diretor da Ícone Urbanizadora e de outras empresas do Grupo Luka, integra uma comunidade de empresários imobiliários da região interessados em unir forças com a AELO. A união será ainda mais ampla no extremo Oeste com a criação, agora, da Delegacia Regional do Oeste Paulista, com sede em Birigui. As duas novas delegacias vão agir em conjunto, sob a liderança da Diretoria da AELO, e cobrir toda a extensa faixa de municípios que termina no Rio Paraná, divisa com Mato Grosso do Sul.
CDU debate perspectivas na 2ª-feira
O presidente da AELO, Caio Portugal, que na última segunda-feira esteve em Serra, na região metropolitana de Vitória, no Espírito Santo, para fazer uma palestra sobre legislação e que amanhã falará a empresários do Oeste Paulista, em Birigui, na abertura de mais uma delegacia regional da entidade, vai coordenar, na próxima segunda-feira, 4 de dezembro, a última reunião do ano do Comitê de Desenvolvimento Urbano (CDU). Em Serra, ele esteve no “Almoço com líderes do setor de loteamento do Espírito Santo”, uma iniciativa da Associação das Empresas do Espírito Santos (Ademi-ES) e das empresas Cristal Empreendimentos e Vaz Desenvolvimento, com apoio da AELO.
A reunião do CDU será na sede do Secovi-SP, à Rua Dr. Bacelar 1.043, Vila Mariana, São Paulo, a partir das 12h30. O Comitê, formado pela AELO, Secovi-SP e SindusCon-SP, vem tendo encontros movimentados, que chegam a atrair cerca de cem pessoas a cada edição.
A pauta prevê um balanço das conquistas do setor em 2017 e uma análise dos problemas ainda existentes, a serem enfrentados em 2018, ano de importantes eleições no Brasil.
Em artigo para o jornal impresso “AELO Informa”, edição n.º 107, que circulará no início de dezembro, Caio Portugal mostra entusiasmo pelas vitórias obtidas nos últimos meses, mas pondera sobre a necessidade de o setor e o País continuarem trabalhando contra a crise e contra determinadas práticas.
Eis a abertura do texto de Caio:
“O quê deve ser feito para que 2018 seja um marco positivo para o setor de loteamentos? Em busca da resposta, devemos começar pela retrospectiva. Na verdade, 2017 foi um ano de colheita de trabalhos desenvolvidos por anos pela AELO, Secovi-SP, CBIC, ADIT Brasil e outras entidades. Tivemos, afinal, em julho, a reforma pontual da Lei 6.766/79, que rege as normas de parcelamento do solo em todo o País e que precisava mesmo de mudanças. Em agosto, foi criado, por decisão do presidente Michel Temer, o Produlote, programa de financiamento de lotes pela Caixa Econômica Federal, há muito tempo por nós reivindicado. No âmbito do Estado de São Paulo, houve revisões de normas e resoluções, como a criação da Resolução 72/2017 da Secretaria do Meio Ambiente, que corrigiu antiga distorção.
Estes três itens poderiam parecer pouco, mas, na verdade, as conquistas de um setor eminentemente de iniciativa privada, como o parcelamento do solo, devem ser destacadas. Tivemos de construir nossa importância na sociedade. Em especial na implementação da agenda do desenvolvimento econômico sustentável, com atuação incansável de várias diretorias e unidades. Foi inserida a produção formal do lote urbanizado como componente fundamental do acesso democrático à propriedade privada e às cidades mais justas.
No entanto, para que a consecução da missão do lotear urbano seja perpetuada, ainda há muito a se fazer.”
Resultado da pesquisa com empreendedores
No início da reunião do CDU de 20 de outubro, Caio Portugal informou aos participantes do encontro que cada um deles havia recebido um formulário referente à nova pesquisa junto a empreendedores de parcelamento do solo – em geral, associados da AELO, do Secovi-SP e do SindusCon-SP, membros do Comitê, ou interessados pelo tema. Ele disse que este novo levantamento é feito com o objetivo de orientar e auxiliar nos trabalhos em defesa das empresas loteadoras. Entre os assuntos do formulário estão o episódio IPHAN e o novo programa Produlote.
Uma vez que o questionário apresenta quatro itens, dos quais alguns exigem maiores reflexões, Caio comentou que as respostas poderiam ser enviadas para o CDU ou para a AELO, por email. Para tornar a pesquisa mais abrangente, o Boletim “AELO Online” apresentou um link em que os interessados encontraram o formulário completo e tiveram condições de responder aos itens.
Na semana passada, o Secovi-SP concluiu o levantamento sobre as respostas e apresentou o seguinte resultado:
1. PROJETOS NO IPHAN:
Quantos projetos a sua empresa tem em andamento junto ao IPHAN, e qual o estágio de desenvolvimento e aprovação?
Protocolo Inicial: 27 projetos
Termo de Referência Emitido: 18 projetos
Portaria Publicada Pelo IPHAN autorizando o Plano de Trabalho: 2 projetos
Aprovação Conclusiva do IPHAN: 1 projeto.
2. PERSPECTIVAS DE MERCADO:
Avaliação, 31 respostas:
Vendas Inadimplência
Bom 9 (29%); Ruim 19 (61%), Péssimo 3 (10%).
Lançamentos previstos para o próximo biênio (2018/2019)
46 projetos
Produto
Popular 21 (17.599 lotes)
Médio Padrão 16 (7.297 lotes)
Alto Padrão 6 (2.279 lotes)
Outros 3 (172 lotes)
Total 46 projetos (27.347 lotes)
VGV estimado
Popular 12 projetos (8.856) 860,25
Médio Padrão 9 projetos (3.795) 435,12
Alto Padrão 5 projetos (1.879) 410
Outros 2 projetos (131) 97,5
3. PRODULOTE DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL: Sua empresa planeja contratar financiamento à produção?
32 respostas
Sim 2 (6%)
Não 30 (94%)
Sua empresa já avaliou o programa PRODULOTE? Em caso afirmativo, qual sua avaliação?
27 respostas
Sim 14 (52%)
Não 13 (48%)
Taxa de Juros:
16 respostas
Positiva 3 (19%)
Negativa 13 (81%)
Garantia exigidas:
16 respostas
Possíveis 3 (19%)
Impossíveis 13 (81%)
Burocracia e atendimento:
14 respostas
Fácil 1 (7%)
Difícil 13 (93%)
Algumas das observações feitas a respeito do PRODULOTE:
- Mais burocracia e as mesmas condições de outras fontes
- Atende apenas empresa de porte médio /grande
- Difícil implantação
- As garantias são muitas
- Produto impossível de obter
- Inviável
- Não temos interesse
- Apenas para os muitos grandes
- Fraco, querem muita garantia e muita burocracia.
- Prestação de serviços: projeto/licenciamento
- Entendemos que o custo é alto e burocrático
- Muitas exigências e garantias que inviabilizam a contratação
- Inviável devido a faturamento, taxa de juros e garantias exigidas pela CEF
- Garantias inviabilizam o programa
4. CURSOS DA UNIVERSIDADE SECOVI:
Qual ou quais os cursos e áreas de aperfeiçoamento que a Universidade Secovi deveria desenvolver, de interesse de sua empresa?
Diurno 8 (35%)
Noturno 15 (65%)
Nas respostas, eis as áreas e temas sugeridos, além de análise dos cursos:
- Legislação ambiental no Estado de SP
- Insegurança Jurídica
- Gestão administrativa de negócios
- Focar mais em temas como loteamento fechado
- Processos de aprovação, burocracias, técnicas de acompanhamento em aprovações
- Viabilidade econômica do projeto
- Condomínio: aspectos legais, ADM e Rotina
- Leis vigentes e aprovações
- Urbanismo ambiental integrado -Modulo especifico- 2 – condomínios X loteamento
- Curso aprofundado acerca da legislação aplicável a implantação e gestão de loteamento
- No seguimento de parcelamento do solo, os cursos estão adequados.
- A gama de cursos já são bem abrangentes na área de loteamentos. Sinto falta dos encontros com CETESB, Graprohab e DAEE
- Legislação ambiental (parcelamento do solo)
- Regulação fiduciária e procedimentos registrarias
- Curso sobre as mudanças trazidas pela Lei 13.465/17 e Contabilidade para área de loteamento.
Ciclo de Debates termina no dia 11
O Ciclo de Debates sobre a Lei Federal n.º 13.465/2017, que está tirando as dúvidas dos participantes desde o início, em 2 de outubro, entra na fase final: termina em 11 de dezembro. Tem sido uma iniciativa do Secovi-SP, por meio da Universidade Secovi, com apoio da AELO, numa sequência de dez segundas-feiras. Os diferentes ângulos do assunto são abordados por especialistas, no Ciclo de Debates, que tem o nome de “Legalizando a Cidade”. Entre outros temas, fazem parte da pauta regularização fundiária, alienação fiduciária, direito de laje, usucapião extrajudicial, condomínio de lotes e loteamento de acesso controlado.
É possível acompanhar as duas últimas etapas:
4/12 – Alterações na lei de registros públicos
● Vias férreas.
● Exoneração fiscal.
● Matrícula única no país.
● ONR (Operador Nacional do Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis).
Palestrantes: Flauzilino Araujo e Flavio Gonzaga Bellegarde Nunes
11/12 – Avaliação e alienação de imóveis da união
Palestrante: Marcelo Berthe e Adriana Levisky
MAIS INFORMAÇÕES
Contato: (11) 5591-1306
Local: Sede do Secovi-SP – Rua Doutor Bacelar, 1.043 – Vila Mariana – São Paulo/SP
Lair Krähenbühl (foto), coordenador do Núcleo de Estudos Legislativos do Secovi-SP (NEL), ex-secretário da Habitação do Estado de São Paulo e do Município de São Paulo, destaca o cunho social da nova legislação ao lembrar que, em todo o País, são 30 milhões de domicílios em situação irregular, afetando diretamente 100 milhões de pessoas. Só na cidade de São Paulo, são mais de 1 milhão de famílias de lotes ou residências com algum grau de irregularidade (44% dos domicílios) e no Interior do Estado, 5,86 milhões de lares (20% dos domicílios).
Lair comenta: “Ao regularizar, trazemos essas pessoas para o mercado formal, tornando-as cidadãs efetivas. Há impacto direto na circulação de riqueza, pois o imóvel passa a ser mais valorizado, pode ser dado como garantia, negociado e vendido.” Com o conhecimento de quem integrou a comissão do Ministério das Cidades que elaborou, Lair Krähenbühl explica: “O munícipe que estiver regularizado passa a ter a titularidade do imóvel, vai passar a recolher imposto e terá a possibilidade de transmissão da propriedade, o que representa um grande instrumento para planos municipais de habitação.” Ele ressalta que ainda há necessidade de revisão das legislações municipais: “Com base nos anais e nas discussões que vão acontecer no ciclo de debates, vamos sugerir modelos de legislação para os municípios no que diz respeito ao direito de laje.”
